No site ambientalista "Ambiente Sustentável", a ameaça: Governo pode manter Código Florestal atual
Segundo o diário, para flexibilizar as leis do atual código para os pequenos produtores, o governo preparou dois decretos que aumentam os prazos para a recomposição de áreas florestais desmatadas em pequenas propriedades e permitem o cultivo de café, maçã e uva nas encostas que são Áreas de Preservação Permanente (APPs) , que foi o que justificou a proposta de reforma do código, em 2009.
“Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas”, declarou Sarney Filho, deputado do PV-MA, ao periódico.
O deputado referiu-se ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e atribui multa ao descumprimento da Lei das Florestas. A implementação do decreto está sendo suspensa há três anos, e a última prorrogação vale até o dia 11 de abril. A presidente Dilma Rousseff já advertiu, no entanto, que não pretende adiar a aplicação do decreto novamente, o que permitirá que as multas sejam cobradas.
De acordo com o site O Eco, a possibilidade de manter o atual Código Florestal é um aviso aos parlamentares de que o governo prefere aprovar o texto do Senado, e não o que passou pela Câmara, mais permissivo aos desmatadores.
O site estima que, em vez do veto, o governo também poderá adiar a votação do novo código para depois de abril ou até mesmo para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá no Rio de Janeiro em junho deste ano.
Críticas internacionais - O debate sobre o Código Florestal brasileiro não é uma exclusividade de nosso país; a discussão já ultrapassou nossas fronteiras e alcançou diversos grupos nacionais e internacionais fora dos limites do Brasil, que questionam a aprovação da nova lei.
Na terça-feira (13), no Fórum Mundial da Água, que acontece em Marselha, na França dos dias 12 a 17, um grupo de ambientalistas e políticos brasileiros protestou contra a aprovação do novo código.
Após o discurso de Kátia Abreu, senadora do PSD-TO, grande apoiadora da nova lei, o grupo teve a ideia de instalar um grande copo de plástico em forma de troféu no meio do estande do Brasil no encontro, para simbolizar a entrega de um ‘copo vazio’ para quem defende a nova legislação.
Já na quarta-feira (14), um grupo de parlamentares europeus enviou à presidente Dilma uma carta criticando a posição do governo brasileiro em relação à mudança no Código Florestal. O texto dos europeus alega que a nova lei beneficiará o agronegócio mas terá um alto custo para o Brasil e para o mundo.
“Esse retrocesso dramático vai impactar muitos milhões de hectares de floresta valiosa, com consequentes emissões de gases do efeito estufa em escala colossal, aumento de erosão do solo, de risco de inundações e deslizamento de terra e dos custos da produção agrícola”, afirma a carta.
O texto, conduzido por Daniel Cohn-Bendit, líder do grupo verde do Parlamento Europeu, e assinado também pela presidente do Partido Verde europeu, pelo prefeito de Montreuil, na França, e por dois economistas, lembra também que o programa eleitoral de Dilma “prometeu evitar o enfraquecimento da legislação florestal”.
Por fim, Cohn-Bendit pede que a presidente vete as alterações no código, visando corresponder à imagem do país como comprometido com as questões ambientais. “Apelo para que você use sua influência para evitar a suavização da legislação florestal. Confio que vá manter sua palavra e proteger as florestas brasileiras e o clima do mundo”, conclui.
Autor: Jéssica Lipinski – Fonte: Instituto CarbonoBrasil/O Eco/Folha de S. Paulo
E na Folha:
Relator apresenta parecer completo do Código Florestal
O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou seu parecer completo sobre a reforma na lei, fazendo concessões ao agronegócio e às indústrias nos seus dois pontos mais polêmicos: a questão das áreas verdes urbanas e a recuperação de matas ciliares.
No polêmico artigo 62, que determina os percentuais a serem recompostos em APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas irregularmente em margens de rio, Piau suprimiu os parágrafos do texto do Senado que estabeleciam 30m a 100 m de recuperação no caso de propriedades que margeiam rios de mais de 10m de largura. Retirou também os gatilhos do texto do Senado que limitavam a recuperação em pequenas propriedades.
Manteve, porém, a exigência de recompor 15m nas margens de rios de até 10m. Os outros percentuais deverão ser regulamentados posteriormente, como queria a bancada ruralista. A regulamentação dá poder aos Estados de flexibilizar as regras. Pastagens em topos de morro e encostas também ficam liberadas, desde que não envolvam desmates futuros.
Na opinião de uma fonte do governo, a mudança acaba prejudicando os pequenos proprietários, já que o texto suprimido do Senado limitava a recomposição para propriedades de até 4 módulos fiscais (até 400 hectares).
Na questão das APPs urbanas, Piau cedeu às exigências da Confederação Nacional da Indústria e eliminou do texto os percentuais de mata ciliar em rios urbanos. A CNI era contra o dispositivo por entender que ele implicaria em retirar instalações industriais construídas à beira de rios em todo o país.
Outras modificações feitas pelo relator no texto do Senado, que o governo queria aprovar na íntegra, incluem o enfraquecimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), mecanismo pelo qual as propriedades rurais se tornam "visíveis" à fiscalização. O relatório da Câmara suprime a exigência de que os dados do CAR sejam disponibilizados na internet e o artigo do texto do Senado que determina suspensão de crédito a quem não se registrar num prazo de cinco anos.
Segundo Piau, esta última mudança foi feita para evitar que o agricultor seja punido caso o governo não conclua o cadastro no prazo.
"Querem enfraquecer o CAR, único ponto positivo num projeto [o do Senado] que traz um monte de retrocessos", diz Raul do Vale, do Instituto Socioambiental.
O texto também tira a prerrogativa do Ibama de autorizar desmatamentos em áreas que tenham espécies em extinção, admite a soma de APPs no cálculo reserva legal sem restrições e derruba a proibição do Senado à possibilidade de regularização de desmatamentos futuros.
"O substitutivo aumenta a anistia, consolidando praticamente todas as áreas ilegalmente desmatadas até 2008, e retira força dos processos de regularização, para evitar a separação do legal/ilegal, desmatamento antigo/desmatamento novo", diz Vale.