No site ambientalista "Ambiente Sustentável", a ameaça: Governo pode manter Código Florestal atual
Segundo o diário, para flexibilizar as leis do atual código para os pequenos produtores, o governo preparou dois decretos que aumentam os prazos para a recomposição de áreas florestais desmatadas em pequenas propriedades e permitem o cultivo de café, maçã e uva nas encostas que são Áreas de Preservação Permanente (APPs) , que foi o que justificou a proposta de reforma do código, em 2009.
“Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas”, declarou Sarney Filho, deputado do PV-MA, ao periódico.
O deputado referiu-se ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e atribui multa ao descumprimento da Lei das Florestas. A implementação do decreto está sendo suspensa há três anos, e a última prorrogação vale até o dia 11 de abril. A presidente Dilma Rousseff já advertiu, no entanto, que não pretende adiar a aplicação do decreto novamente, o que permitirá que as multas sejam cobradas.
De acordo com o site O Eco, a possibilidade de manter o atual Código Florestal é um aviso aos parlamentares de que o governo prefere aprovar o texto do Senado, e não o que passou pela Câmara, mais permissivo aos desmatadores.
O site estima que, em vez do veto, o governo também poderá adiar a votação do novo código para depois de abril ou até mesmo para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá no Rio de Janeiro em junho deste ano.
Críticas internacionais - O debate sobre o Código Florestal brasileiro não é uma exclusividade de nosso país; a discussão já ultrapassou nossas fronteiras e alcançou diversos grupos nacionais e internacionais fora dos limites do Brasil, que questionam a aprovação da nova lei.
Na terça-feira (13), no Fórum Mundial da Água, que acontece em Marselha, na França dos dias 12 a 17, um grupo de ambientalistas e políticos brasileiros protestou contra a aprovação do novo código.
Após o discurso de Kátia Abreu, senadora do PSD-TO, grande apoiadora da nova lei, o grupo teve a ideia de instalar um grande copo de plástico em forma de troféu no meio do estande do Brasil no encontro, para simbolizar a entrega de um ‘copo vazio’ para quem defende a nova legislação.
Já na quarta-feira (14), um grupo de parlamentares europeus enviou à presidente Dilma uma carta criticando a posição do governo brasileiro em relação à mudança no Código Florestal. O texto dos europeus alega que a nova lei beneficiará o agronegócio mas terá um alto custo para o Brasil e para o mundo.
“Esse retrocesso dramático vai impactar muitos milhões de hectares de floresta valiosa, com consequentes emissões de gases do efeito estufa em escala colossal, aumento de erosão do solo, de risco de inundações e deslizamento de terra e dos custos da produção agrícola”, afirma a carta.
O texto, conduzido por Daniel Cohn-Bendit, líder do grupo verde do Parlamento Europeu, e assinado também pela presidente do Partido Verde europeu, pelo prefeito de Montreuil, na França, e por dois economistas, lembra também que o programa eleitoral de Dilma “prometeu evitar o enfraquecimento da legislação florestal”.
Por fim, Cohn-Bendit pede que a presidente vete as alterações no código, visando corresponder à imagem do país como comprometido com as questões ambientais. “Apelo para que você use sua influência para evitar a suavização da legislação florestal. Confio que vá manter sua palavra e proteger as florestas brasileiras e o clima do mundo”, conclui.
Autor: Jéssica Lipinski – Fonte: Instituto CarbonoBrasil/O Eco/Folha de S. Paulo
E na Folha:
Relator apresenta parecer completo do Código Florestal
O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou seu parecer completo sobre a reforma na lei, fazendo concessões ao agronegócio e às indústrias nos seus dois pontos mais polêmicos: a questão das áreas verdes urbanas e a recuperação de matas ciliares.
No polêmico artigo 62, que determina os percentuais a serem recompostos em APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas irregularmente em margens de rio, Piau suprimiu os parágrafos do texto do Senado que estabeleciam 30m a 100 m de recuperação no caso de propriedades que margeiam rios de mais de 10m de largura. Retirou também os gatilhos do texto do Senado que limitavam a recuperação em pequenas propriedades.
Manteve, porém, a exigência de recompor 15m nas margens de rios de até 10m. Os outros percentuais deverão ser regulamentados posteriormente, como queria a bancada ruralista. A regulamentação dá poder aos Estados de flexibilizar as regras. Pastagens em topos de morro e encostas também ficam liberadas, desde que não envolvam desmates futuros.
Na opinião de uma fonte do governo, a mudança acaba prejudicando os pequenos proprietários, já que o texto suprimido do Senado limitava a recomposição para propriedades de até 4 módulos fiscais (até 400 hectares).
Na questão das APPs urbanas, Piau cedeu às exigências da Confederação Nacional da Indústria e eliminou do texto os percentuais de mata ciliar em rios urbanos. A CNI era contra o dispositivo por entender que ele implicaria em retirar instalações industriais construídas à beira de rios em todo o país.
Outras modificações feitas pelo relator no texto do Senado, que o governo queria aprovar na íntegra, incluem o enfraquecimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), mecanismo pelo qual as propriedades rurais se tornam "visíveis" à fiscalização. O relatório da Câmara suprime a exigência de que os dados do CAR sejam disponibilizados na internet e o artigo do texto do Senado que determina suspensão de crédito a quem não se registrar num prazo de cinco anos.
Segundo Piau, esta última mudança foi feita para evitar que o agricultor seja punido caso o governo não conclua o cadastro no prazo.
"Querem enfraquecer o CAR, único ponto positivo num projeto [o do Senado] que traz um monte de retrocessos", diz Raul do Vale, do Instituto Socioambiental.
O texto também tira a prerrogativa do Ibama de autorizar desmatamentos em áreas que tenham espécies em extinção, admite a soma de APPs no cálculo reserva legal sem restrições e derruba a proibição do Senado à possibilidade de regularização de desmatamentos futuros.
"O substitutivo aumenta a anistia, consolidando praticamente todas as áreas ilegalmente desmatadas até 2008, e retira força dos processos de regularização, para evitar a separação do legal/ilegal, desmatamento antigo/desmatamento novo", diz Vale.
carlo meloni sao paulo - SP
O jornalista da folha diz que Piau retirou um trecho que limitava a vantagem aos proprietarios de ate' quatro modulos.--Isto quer dizer que
ampliou a vantagem para os demais agricultores. Este jornalista embutido de FALSIDADE IDEOLOGICA alega que isso prejudicou os pequenos. Desde quando quando uma regra igual para todos prejudica? ---E' um jornalista idiota mesmo.carlo meloni sao paulo - SP
MANTER O CODIGO FLORESTAL DE 1965 seria a melhor coisa para o
agricultor, desde que se retire o decreto de 1961 de Fernando Henrique Cardoso elaborado de maos dadas com Marcus Vinicius Pratini de Morais que foi a pior cosa feita contra a agricultura brasileira em todos os tempos.Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
A falta de vergonha na cara é que move estas pessoas que vivem do dinheiro publico e de ONGs do 1 mundo, a verdadeira esquerda foi dignamente representada pelo Deputado Aldo Rebelo, essa perseguição em cima dos produtores rurais são claramente orquestradas por pessoas ligadas ao nazismo, portanto mais a direita do que a esquerda, nos agricultores s'temos um consolo, depois de toda essa palhaçada do governo e Ongs, virá com toda forca a união dos produtores desse pais e ai a porca vai torcer o rabo.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Luis, belo e verdadeiro comentário...Este enquadramento de "esquerda" é típico dos que nos exploram...Há pouco tempo entregaram uma reserva para os índios quase do tamanho de Portugal e dizem que estáo "vendendo" as suas propriedades que foram doadas pelo Supremo Tribunal Federal...Os estrangeiros chegam naquela reserva como Pedro Alvares Cabral chegou há quinhentos anos atrás, sáo recebidos com festas sem saber que o destino deles é o mesmo que estava reservado a eles naquela época...Quer dizer, o Supremo teve a suprema gentileza de doar nossas terras para gente de fora...
E hoje este Código, também cria uma imensa e ociosa reserva, aquí mesmo no nosso "quintal" tendo a gente como expectadores desta "partida" inútil, cujo perdedor todos nós já sabemos de cor quem é...Luis Fernando Marasca Fucks Giruá - RS
Acredito que "nunca antes na história deste país" se viu tamanha contradição no rumo que este governo está pretendendo ao Brasil. Não somente este, como o do Lula e do Fernando Henrique Cardoso, sendo este último aquele que encerrou a era do "antes". A situação que vivemos é hirônica, marcada pela subserviência governamental à ingerência dos mesmos países que outrora, em passado recente, eram demonizados pelo seu poder imperialista. O imperialismo ainda existe e é capitaneado através de ong's internacionais, patrocinada por países e também por corporações industriais. Algum leitor desatento poderia confundir meu posicionamento com algum manifesto esquerdista, mas creia, estou bem mais a direita disto tudo. A contradição em que vivem nossos governantes consiste na sua vontade de estabelecer um estado democrático de direito de bem estar (social democracia) sem prover fundos para sustentá-lo. O engessamento do setor agropecuário pelo draconiano código florestal somente agravará o processo de endividamento da nação que, como "nunca antes na história deste país" chegou a 2,4 trilhões de reais, sempre em ritmo crescente. O Brasil é um país exportador e continuará sendo, se nossos governantes queiserem, pois temos condições naturais de clima e áreas cultivaveis para isso. O futuro social democrata está sob perigo caso não haja impostos, cada vez maiores, para sustentá-lo. Só há distribuição de renda se "houver renda a ser distribuída". O cidadão que hoje, enebriado pelo falso aumento do seu poder de compra, baseado na sua capacidade de endividamento, sequer tem a mínima noção de que os ciclos de gastança são seguidos de períodos de recessão. O crescimento econômico sadio é baseado na poupança e na produção. Estamos gastando à semelhança da falida Europa, nos endividando e comprometendo a geração de divísas no futuro. É a melhor aplicação daquele ditado: matar a galinha dos ovos de ouro. E então: existe contradição maior?
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Acho uma medida correta entregar para os Governadores as parte polêmicas do novo Código Florestal, devido, como já afirmei em comentários, as peculiaridades de cada Estado. Sem esta, de derrota do Govêrno, afinal de contas as normas não devem ser buchas a serem engolidas cá e acolá...Cada Estado sabe muito bem onde o "sapato" está lhe apertando no pé....Uma norma para o Rio Grande do Sul, não pode ser a mesma para Minas Gerais...