"A votação do Código Florestal Brasileiro será realizada por volta do dia 20 de abril", a afirmação é do deputado Paulo Piau, relator da reforma do Código Florestal na Câmara, durante a Fenicafé - Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que aconteceu em Araguari-MG. A revelação de Piau expõe um dilema que o governo terá que resolver na próxima semana.
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Artigo 152 do Decreto 6.514 evidenciando os 4 adiamento e a data vigente de 11 abril.
Para quando será o próximo? |
No dia 11 de abril vence o prazo do artigo 152 do Decreto 6.514. A partir do próximo dia 11 todos os donos de imóveis rurais que não tenham reserva legal averbada em cartório sofrerão tratamento de criminoso. Estima-se que 90% dos imóveis rurais estejam nessa categoria.
O prazo já foi adiado quatro vezes (veja imagem). O último adiamento, que estabeleceu a data de 11 de abril, foi em dezembro passado. O governo havia marcado a data da votação para 6 de março e esperava aprovar a reforma antes que fosse necessário adiar o decreto pela 5ª vez.
Mas a revelação de Piau, que já havia sido antecipada aqui no blog, evidencia que o governo não terá condições de votar o texto antes do dia 11 de abril. O governo está novamente diante do dilema de dar tratamento de criminoso ao setor agrícola nacional, ou adiar pela 5ª vez o artigo 152 do decreto 6.514.
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que tem o condão de sugerir à Presidente o adiamento do prazo, já sinalizou, na semana passada, que o fará. Há entretanto, entre os ambientalistas do governo, que ache desnecessário submeter a presidente Dilma ao constrangimento de adiar o decreto pela 5ª vez. Segundo essa corrente de ecoburocratas, basta segurar os agentes do Ibama por alguns dias de forma administrativa até que a reforma do Código Florestal seja concluída.
Ocorre que ninguém segura os agentes do Ibama. Apesar dos sucessivos adiamentos do prazo do artigo 152, o Ibama continua perseguindo, multando e embargando áreas, sobretudo nos estados da Amazônia, conforme mostrei aqui no blog inclusive com fotos do próprio Ibama.
Izabella Teixeira não tem saída. Terá que recomendar à presidente que altere pela 5ª vez o prazo previsto no artigo 152 do Decreto 6.514. Resta saber para quando será o novo adiamento.
O data será um indício da real intenção do governo quanto a conclusão da reforma do Código Florestal. Se for um adiamento curto estabelecendo um prazo para antes de julho, implicará que o governo está de fato comprometido com a aprovação da reforma do Código Florestal ainda no primeiro semestre de 2012. Se for um adiamento longo, para meados de 2013, por exemplo, será um indício de que o governo não cumprirá o acordo firmado por Marco Maia de votar o texto em abril.
O atimento deve sair no final dos acréscimos do 2º tempo, ou seja, no final da tarde do dia 11 sendo publicado no diário oficial do dia 12. Foi assim das outras 4 vezes em que a data foi postergada.
Fiquemos de olho.
