Agrotóxicos: Cadeia pode ganhar nova regulamentação

A cadeia de produção e o uso de agrotóxicos, desde a pesquisa até o destino final do projeto e de seus componentes pode ganhar nova regulamentação. É o que propõe o projeto de lei da Câmara (PLC) 55/2007, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O relator é o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O texto tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi a relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Apesar do Brasil já ter uma legislação que cobre o tema, o autor do texto, deputado Dr. Rosinha a considera desatualizada. “Decorridos mais de 14 anos desde sua promulgação, essa lei perdeu completamente sua atualidade”, argumenta o deputado.

Os principais pontos a serem corrigidos são a inclusão de alimentos contaminados com agrotóxicos na lista dos condenados e inutilizáveis, os valores e o cálculo das multas e a possibilidade de interdição dos empreendimentos rurais que infringirem as leis de uso do componente químico.