Aprovado projeto que reconhece profissão de vaqueiro

Publicado em 20/04/2012 07:48
A atividade de vaqueiro poderá ser reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

- O projeto regulamenta situação factual, existente de longa data, reconhecendo a importância desses profissionais e os perigos a que estão expostos em sua luta diária. O Projeto faz justiça a uma categoria típica de trabalhadores, cujo cruel esquecimento reclamava a regulamentação que em boa hora se implementa, afirmou o senador Sergio Souza (PMDB-PR), relator da matéria. 

Atribuições 

Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

Emenda do relator acrescentou entre as atribuições do vaqueiro o zelo pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com observância às orientações do médico veterinário. Na proposta inicial, o vaqueiro teria de cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade.
De acordo com outra emenda do relator, o vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos. 
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Tags:
Fonte:
Agência Senado

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário