Código Florestal: um veto de minoria

Publicado em 30/04/2012 08:01 1122 exibições
por JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo

Votado duas vezes na Câmara e uma no Senado, o Código Florestal aprovado quarta-feira em sua versão final,encerra um raro episódio de reafirmação da vontade de uma ampla maioria congressual suprapartidária, refratária a todas as pressões para revisão de suas posições.Senão inédito, registra um momento singular, especialmente se considerada a amplitude de uma base aliada mais das vezes submissa ao governo. 

Tal cenário responde pela cautela e "sangue-frio" que orientarão a presidente Dilma Rousseff ao avaliar a pressão da minoria vencida, pelo veto integral ao projeto, segundo o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.Na verdade, a circunstância descrita acima deveria levar a reflexão mais apurada sobre a conveniência até de vetos parciais que possam significar mudança de mérito naquilo que mereceu tão ampla e reiterada aprovação parlamentar. 

Aos ambientalistas veto parcial não satisfaz, conforme afirma a ex-ministra Marina Silva. Por isso, antes da votação definitiva, com a antevisão da derrota,iniciaram uma campanha, de irrecusável leitura autoritária, para obter, pelo constrangimento, o veto presidencial. 

Marina Silva reflete o ranço autoritário de correntes ambientalistas que jamais quiseram acordo, mas a imposição de suas ideias.  

O discurso ambientalista segue a clássica frase de Carlos Lacerda ao combater a candidatura de Juscelino: "Ele não será candidato; se for, não vencerá as eleições; se vencer, não tomará posse; se tomar posse não governará". 

Não obstante, Juscelino foi candidato vitorioso e cumpriu o mandato.


Senado tem antiga proposta de Código Florestal pronta


Relator reapresentará proposta com a expectativa de veto de Dilma ao texto que foi aprovado pela Câmara


O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou neste domingo, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. "Nós ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse todos os envolvidos", justifica. "Não houve um parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional."

Segundo Silveira, a expectativa de que o código aprovado pelo Congresso, com diversas alterações na comparação com o texto original, seja vetado pela presidente, levou à reapresentação da proposta inicial. "Como ele já tinha o parecer favorável, entramos na quarta-feira com a reapresentação do projeto, recompondo a parte excluída para restabelecer o acordo inicial", disse.

De acordo com ele, o texto original não foi aprovado sem alterações pelo Congresso por divergências na base aliada do governo Dilma. "As bases do governo ainda não estão bem estabelecidas", avalia. Para o vice-presidente Michel Temer, colega de partido de Silveira e que também participa do fórum baiano, porém, a votação do Código Florestal no Congresso não envolveu "questões partidárias". "Esta é uma questão quase individual dos deputados", avaliou. "Agora cabe à presidente vetar ou não." 

Juiz do STJ adverte para insegurança jurídica no Código


Ao criar regra para rios de até 10 metros, nova lei mantém norma antiga sobre recuperação de rios mais largos, diz Benjamin


Ao tentar garantir anistia aos desmatadores na reforma do Código Florestal, a Câmara obrigou os produtores rurais a recuperar integralmente a vegetação à beira dos rios, numa faixa de até 500 metros, no caso dos rios mais largos. A interpretação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, especialista em direito ambiental, e complica o cenário de insegurança jurídica criado pela votação na Câmara, na quarta-feira.

"Só há uma interpretação para o fato de o texto final do Código trazer um regime especial de recuperação apenas para os rios de até 10 metros: tudo o que não se encaixar nessa hipótese deverá ser recuperado conforme as metragens estabelecidas nas regras permanentes", afirmou.

O novo Código Florestal, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, determina que rios mais estreitos, com largura de até 10 metros, devem ter 15 metros de vegetação recuperados às suas margens. Essa é uma condição para a manutenção de atividades econômicas em propriedades que desmataram as margens de rios até 2008. A regra é atenuada para pequenos propriedades, com imóveis entre 20 e 400 hectares, dependendo da região do País.

Segundo informações que basearam os debates do Código Florestal, 75% dos rios do País têm até 10 metros de largura. E os imóveis rurais localizado às suas margens serão obrigados a recuperar essa faixa mínima, de acordo com o dispositivo aprovado pela Câmara contra a vontade do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e da bancada ruralista.

A proposta de reforma do Código Florestal aprovada em dezembro no Senado, com aval do Palácio do Planalto, também previa margens mínimas de recuperação - até 100 metros - para os rios com mais de 10 metros de largura. Mas esse dispositivo foi derrubado pela Câmara. O texto final ficou sem regra clara para a recuperação dos rios mais largos. A intenção do relator era evitar a exigência de uma faixa mínima de recuperação da vegetação às margens de rios pelos produtores rurais. Mas, por limitações regimentais, foi impedido de fazer o serviço completo.

"Na interpretação das leis, a chamada hermenêutica jurídica, as exceções são normalmente entendidas de forma restritiva: se o Código estabeleceu um benefício para o proprietário rural no caso de rios até 10 metros, o Judiciário não pode ampliar esse benefício para os rios mais caudalosos", insistiu Benjamin.

Segundo ele, a regra para a recuperação dos rios mais largos será a mesma para a proteção das Áreas de Preservação Permanentes, que estabelece faixas até 500 metros de vegetação nativa.

As regras do atual Código já são objeto de inúmeros processos judiciais. E o número de processos pode crescer com o novo Código, prevê Benjamin. Questionada sobre a interpretação jurídica do resultado da votação, a Casa Civil informou que aguarda a apresentação do texto final aprovado pela Câmara. Após o envio da redação final, Dilma terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. A assessoria da Casa Civil diz que é "prematuro fazer qualquer tipo de avaliação sem conhecer a íntegra do texto".

Dificuldade. Ontem, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o resultado da votação na Câmara sinaliza que seria difícil derrubar o possível veto da presidente. Vargas participou de reunião com Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que apresentaram uma pauta de reivindicações.

Para derrubar um possível veto de Dilma, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 deputados) quanto no Senado (41 senadores). O texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184.

Um Código sem floresta, por Marina Silva


Documento aprovado não representa a competição por cima, pela produtividade; não há, pois, escolha senão vetar tudo, diz ex-ministra


O Congresso brasileiro aprovou nessa semana um novo Código Florestal. As avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura. Isso não é exagero ou retórica para um projeto que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até junho de 2008, com perdão das multas e desobrigação de recuperar o dano ambiental. Fez, está feito. Quem cumpriu a legislação, em vez de ser premiado, reconhecido, fica no prejuízo. Além disso, facilita a vida de quem quer continuar desmatando, abrindo brechas e exceções que permitem a redução das reservas legais e das áreas de preservação permanente e premiando o produtor que infringiu a legislação com acesso a crédito subsidiado do governo.


Dilma terá de vetar projeto aprovado com o voto de boa parte da base parlamentar - Ed Ferreira/AE
Ed Ferreira/AE
Dilma terá de vetar projeto aprovado com o voto de boa parte da base parlamentar

A principal justificativa é que precisamos aumentar a produção de alimentos para um mundo que já ultrapassou a marca de 7 bilhões de pessoas. Parece um objetivo nobre, mas a história não é bem assim. Basta lembrarmos que temos cerca de 200 milhões de bovinos no Brasil, que ocupam aproximadamente 200 milhões de hectares de terra. Uma produtividade de quase um boi por hectare, enquanto na vizinha Argentina esse índice chega a três bois por hectare. Estudos mostram que é possível dobrar a produtividade pecuária no Brasil a baixo custo, pois existe tecnologia acessível. Isso significa liberar 100 milhões de hectares, área bem maior que as ocupadas pela soja, cana, café, milho, arroz, feijão, batata, mandioca, etc, somadas.

Só esse exemplo mostra que é possível dobrar a produção sem derrubar um pé de árvore. É possível ainda expandi-la com a recuperação das áreas degradadas e abandonadas, que podem chegar a outros 100 milhões de hectares. Portanto, o que está em jogo não é a produção de alimentos, mas sim um modelo de desenvolvimento predatório, que maximiza o lucro no curto prazo e deixa para a sociedade um passivo ambiental gigantesco.

A escolha do Brasil se dá na encruzilhada da civilização. Não é possível ignorar os alertas da ciência para a realidade do aquecimento global e as drásticas mudanças no clima do planeta. Não podemos mais perder tempo com “bolhas” de prosperidade ilusória que custam os recursos de mil anos e se desfazem em menos de uma década. A encruzilhada da civilização é, sobretudo, de natureza ética.

A presidente Dilma terá que fazer a escolha: pactuar com esse modelo que gera degradação ambiental, privatiza o lucro e transfere os prejuízos para o restante da sociedade ou vetar o projeto e recolocar a discussão em outro patamar – o do desenvolvimento sustentável.

Vetar um projeto aprovado com o voto de boa parte da própria base parlamentar pode não ser uma situação confortável para a presidente, mas foi o próprio governo quem permitiu que ela chegasse a esse nível. Todos os relatores eram da base do governo e eram ruralistas confessos ou neorruralistas. O resultado não poderia ter sido diferente, tinha que dar num estrondoso retrocesso. Agora, entra em cena a “disputa” entre ruralistas e governo.

Já estão discutindo quais pontos podem ser vetados sem melindrar os interesses da bancada ruralista. Torcemos para que a presidente realmente cumpra sua promessa de campanha e não faça uma espécie de maquiagem legal apenas para não ficarmos tão ruim assim na foto da Rio+20. O que interessa é nosso futuro e essa foto será impossível de retocar caso o projeto seja sancionado.

O projeto anistia as áreas ilegalmente ocupadas até junho de 2008 nas matas ciliares, nas encostas de morros, em mangues, nas reservas legais de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 440 hectares, dependendo da região do País) e muitas outras áreas sensíveis. A anistia está espalhada em inúmeros artigos e parágrafos ao longo de todo o projeto. Muitos deles não podem ser vetados sem, com isso, subtrair igualmente do texto importantes instrumentos de proteção ambiental. Isso porque em muitos casos a exceção está junto com a regra principal, que é boa. A presidente não pode vetar apenas parte de uma frase, somente toda ela.

Para cumprir sua promessa eleitoral, a presidente Dilma teria que vetar “propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente”. Novamente nesse caso temos uma lista bem grande de vetos. Mas o que deveríamos estar discutindo não é nada disso. O Brasil é uma potência ambiental e poderíamos estar discutindo de que forma valorizar nossos ativos para construirmos um país justo, com geração de emprego de qualidade e renda sem degradação ambiental, investimento em tecnologia e inovação que permita ao Brasil liderar a transição para o desenvolvimento sustentável, para a economia de baixo carbono.

Esse novo Código Florestal não representa a competição pelo caminho de cima, do ganho de produtividade como fator impulsionador da economia. Por isso, não há outra escolha a fazer, senão vetar tudo. Por isso pedimos o veto total. Dilma, veta tudo.

MARINA SILVA É EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

NA FOLHA DE S. PAULO: 

Código Florestal desagrada pequenos produtores, diz Contag


O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alberto Broch, afirmou nesta sexta-feira (27) que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, desagradou os trabalhadores da agricultura familiar. A principal crítica é em relação à ausência de uma diferenciação entre pequenos e grandes produtores.

"Não se pode colocar numa legislação agrária, como se todo mundo fosse igual. Veja só: um agricultor que tem cinco hectares, que tem um riozinho que passa lá, terá a mesma legislação que alguém que tem 10 milhões de hectares. Nós sempre primamos por uma diferenciação para agricultura familiar", disse Broch, que participou de audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Broch disse ainda que aproveitou o encontro para pedir a Dilma que observe a possibilidade de estabelecer um tratamento diferenciado para os pequenos produtores. No entanto, não obteve posição da presidente sobre se vetará o novo Código Florestal. "Ela não falou [que vai vetar]. Ela falou que vai estudar o caso", contou Broch.

GRITO DA TERRA

Durante a reunião, representantes da Contag entregaram à presidente a pauta de reivindicações da mobilização nacional Grito da Terra, programada para dia 30 de maio, quando trabalhadores rurais irão a Brasília para protestar. O documento traz 141 itens, que incluem, por exemplo, questões relacionadas à reforma agrária, ao Plano Safra da Agricultura Familiar e a políticas sociais voltadas à saúde e à educação dos trabalhadores.

A entidade reclamou ainda com a presidente de um possível corte de verbas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pediu empenho do Planalto para assentar 200 mil famílias em todo o país.

Na audiência, Alberto Broch criticou a lentidão do governo federal quanto à regularização fundiária. Segundo ele, o programa Terra Legal --sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário-- não conseguiu resolver esta questão. "Regularizou muito pouco. Foi devagar quase parando. É preciso reestabelecer um grande plano de regulamentação fundiária no país. E não só na Amazônia", afirmou.

O encontro também contou com a presença dos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), encarregados pela presidente de coordenar as negociações com a Contag e os demais ministérios.

Após a audiência, o ministro Pepe Vargas disse que o governo vai estudar todos os itens apresentados, mas não adiantou quais demandas serão atendidas. Sobre os assentamentos reivindicados pela Contag, o ministro disse que o governo pretende ampliar o número de famílias atendidas. Conforme o ministério, em 2011, cerca de 20 mil famílias foram assentadas. A meta para este ano é de 30 mil. "Nosso objetivo é superar as metas, mas tem que ser com qualidade. Não basta apenas jogar o pessoal num pedaço de terra sem dar condições para eles se desenvolverem", afirmou.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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