Adiada reunião da subcomissão de terras brasileiras com estrangeiros para esta quarta-feira (9)

Adiada reunião da subcomissão, que avalia aquisição de terras brasileiras por estrangeiro, para amanhã, quarta-feira (09/05), às 14h, na presidência da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O presidente do colegiado, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) informa que atendeu à solicitação do relator, deputado federal Beto Faro (PT/PA). "Faro pediu o adiamento para aguardar uma manifestação do governo federal, que ele afirma, deve ocorrer até amanhã", explicou o parlamentar.

 

Homero não pretende mais prorrogar a votação do relatório. De acordo com ele, o prazo para encerrar os trabalhos da subcomissão esgota este mês. “Estamos há vários meses aguardando um posicionamento do Palácio do Planalto, o que não ocorreu até o momento. Temos um prazo regimental que é preciso respeitar, não podemos mais protelar”, disse o parlamentar.  

 

Após 180 dias de discussão, iniciada em junho de 2011, a subcomissão foi reinstalada no dia 14 de março com previsão de encerrar o funcionamento em 60 dias, em razão, conforme o presidente, da necessidade de aguardar uma posição do governo federal, que havia manifestado o interesse de contribuir com o relatório.

 

Em Reunião ocorrida no dia 12 de abril, o sub-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Argenta, garantiu enviar proposta, em 15 dias, para modernização da Lei 5.709/71, que rege aquisição de terras brasileiras por estrangeiro, à subcomissão.  

 

Propostas: A proposta apresentada pelo deputado Faro, limita em 100 módulos fiscais, não ultrapassando a 5 mil hectares, para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Este item não tem consenso na subcomissão.

Em outro projeto, de autoria do deputado Homero, propõe que o critério de limite do capital seja pela finalidade e capacidade de induzir o desenvolvimento de uma região e não em sua origem.

Já entre pontos de consenso das duas proposições destacam-se: vedar aquisições por ONGs, estatais e fundos soberanos;   transição para os negócios iniciados antes da publicação do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 23/08/2010, mas não concretizados; controle da informação, limite de aquisição por município; e a  permissão para que imóveis seja utilizados como garantia real de financiamento.