Termina prazo e MP do Código Florestal recebe mais de 600 emendas
A medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal recebeu mais de 600 emendas, informou nesta segunda-feira (30) a secretaria da comissão mista criada para apreciar o tema. O prazo para a apresentação de propostas de modificação do texto se encerrou às 20h30 desta segunda. A contagem das emendas ainda será finalizada.
A MP começará a ser analisada pelo Congresso Nacional nesta terça (5), às 14h, quando acontece a primeira reunião da comissão mista. O relator do projeto será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Por meio da assessoria, o senador Luiz Henrique afirmou que apresentará seu relatório já na terça-feira da semana que vem (12). Ele disse que ficará em Brasília durante toda a semana, inclusive no próximo fim de semana, para finalizar o parecer.
A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de maio e visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), afirmou nesta segunda esperar que o Congresso construa um "texto de equilíbrio". "O texto do Senado é um texto de equilíbrio e eu acho que o bom senso vai justamente terminar com que se encontre esse ponto de equilíbrio que o Senado já tinha encontrado", disse.
Mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.
A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.
Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.
Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP (Área de Proteção Permanente), é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.
No Terra:
Com mais de 600 emendas, MP do Código Florestal bate recorde
A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até esta segunda-feira, último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.
Desde que o Congresso passou a adotar o modelo de comissões mistas, que analisam as sugestões de modificação antes das medidas provisórias começarem a tramitar, nenhuma MP havia recebido tantas emendas. A medida que mais tinha recebido emendas até agora foi a 568/2012, que trata da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, com 480 destaques.
A partir de agora, o relator do texto da MP 571, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), terá que dizer em seu parecer quais delas irá incorporar ao texto e quais rejeitará. Os trabalhos da comissão mista que irá analisar a matéria começam nesta terça-feira, com reunião de instalação. A medida começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados no dia 28 deste mês.
A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidente Dilma Rousseff depois que ela vetou diversos trechos do projeto aprovado no Congresso. Com a edição da medida, a presidente retomou o texto que havia sido acordado pelo governo com o Senado e que foi alterado na Câmara, principalmente pela bancada ruralista.
Entre os pontos mais polêmicos da MP está o trecho que trata da recomposição de áreas desmatadas irregularmente. Os deputados haviam rejeitado a proposta de recomposição aprovada pelo Senado e instituído anistia a quem desmatou. Mas a presidenta vetou o artigo aprovado pelos deputados e recolocou o programa de recomposição florestal no texto da medida provisória.
Mais cedo, o relator disse esperar que o alto número de emendas sugeridas à MP sirvam para ajudá-lo a resolver o impasse criado pelas diferenças entre os textos do Senado e da Câmara. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências", disse Luiz Henrique.
Agencia Senado:
Atualizado em 04/06/2012 - 21h04
Senado tem terça-feira voltada ao meio ambiente
A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.Passou de 620 o número de emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25. O prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou às 20h30 desta segunda-feira (4). O número exato de emendas só seria divulgado depois da classificação de todos os documentos.
As centenas de emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP 571/2012. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14h desta terça-feira (5), quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.
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