Dilma desautoriza Mendes Ribeiro a falar sobre Código Florestal

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema. "O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal", afirmou neste sábado o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração de Mendes foi dada na sexta-feira, depois de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidente e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. "Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código (Florestal) quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora."

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento, o ministro já conversou com a presidente Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Em maio, Dilma vetou 12 itens do novo Código Florestal e promoveu mais de 30 alterações de redação no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a decisão, o governo quer dar um formato mais próximo à versão aprovada no Senado, quando a proposta foi considerada mais equilibrada. Ao chegar na Câmara, a bancada ruralista fez alterações de última hora no texto, o que incomodou o governo.

Para eliminar vácuos legais devido ao corte de artigos, o governo editou uma medida provisória, que foi enviada ao Congresso. Lá, o texto recebeu mais de 600 propostas de emendas de senadores e deputados. Uma comissão foi instalada para analisar que sugestões devem ou não ser incorporadas ao Código Florestal, trabalho que deve ser encerrado no próximo mês, com a votação da MP.

NO ESTADÃO:

Dilma proíbe ministro da Agricultura de falar sobre Código Florestal

Puxão de orelhas no ministro veio depois de encontro entre Dilma e Mendes, seguido de rumores sobre a disposição do governo de negociar mudanças na MP do Código

O Palácio do Planalto desautorizou neste sábado o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), "a falar sobre negociações do Código Florestal". Irritada com o vazamento de notícias dando conta de que o governo estaria disposto a negociar com o Congresso modificações na Medida Provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff tornou pública a proibição ao ministro Mendes Ribeiro de falar sobre as negociações.

O puxão de orelhas palaciano no ministro veio depois de um encontro reservado entre Dilma e Mendes, nesta sexta-feira, seguido de rumores sobre a disposição do governo de negociar mudanças na MP do Código, redigida pessoalmente pela presidente. Em vez de simplesmente vetar a proposta do Congresso, Dilma resolveu apresentar a contraproposta do governo em forma de MP, que volta agora a exame de deputados e senadores.

A preocupação do governo é não adiantar as polêmicas em que estaria disposto a ceder aos congressistas, até para não transformá-las em pontos de partida das negociações, o que forçaria o Planalto a ampliar as concessões ao Congresso. Habilidoso, o ministro não passou recibo do puxão de orelhas transmitido pela assessoria da presidente.

"Pedi à minha assessoria que corrigisse qualquer notícia dizendo que eu teria afirmado que haveria negociação do Código Florestal", explicou Mendes Ribeiro Filho, ao lembrar que comentara apenas sobre o grande número de emendas parlamentares à MP que trata do assunto. Indagado sobre a rispidez do Planalto, desautorizando-o a falar sobre negociações, em lugar de apenas esclarecer que o Código Florestal nem sequer havia sido tema da conversa do ministro com a presidente, Mendes Ribeiro não se alterou.

"Vai ver que era só para esclarecer, mas o assessor estava mal humorado", ironizou. "Não vou me incomodar com isto de jeito nenhum, até porque não conversei com a presidenta sobre Código e não sou eu quem tem que fazer a negociação política", completou.

Para o ministro, a "etapa da Agricultura no Código Florestal já passou e o ministério cumpriu seu papel". Mendes concorda com o Planalto no entendimento de que o governo deseja que "as coisas tenham seu curso natural e que "quem negocia é quem negocia, e quem articula é quem articula. Não eu" Segundo ele, o que o governo tinha de se manifestar, já o fez na MP. Agora, cabe ao Congresso falar. "E não falará a não ser pela área política do governo."