Código Florestal: "Existem boas emendas", diz Izabella, sobre a revisão da MP

Publicado em 14/06/2012 08:04

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou nesta quarta-feira (13) que as negociações no Congresso sobre o novo Código Florestal possam causar “constrangimentos” ao Brasil durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O evento, que reunirá mais de cem chefes de Estado,  foi iniciado ontem e vai até o dia 22. 

“Nenhum constrangimento. Qual é o país do mundo que tem um Código Florestal que chega a proteger 80% da propriedade privada para conservar a biodiversidade. Me diz qual país do mundo que tem isso e que pode vir discutir com o Brasil”, disse a ministra, aparentando irritação.  

A medida provisória do novo Código Florestal está em tramitação no Congresso e já recebeu mais de 600 emendas. A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os 12 vetos e 32 modificações feitas por ela no texto do Código aprovado pela Câmara. 

Sem negociação
Izabella Teixeira também negou que o governo esteja discutindo reduzir as taxas de reflorestamento exigidas de produtores rurais com propriedades de tamanho médio. “Eu não estou discutindo isso. A proposta do governo é em relação aos pequenos produtores”, disse.

Apesar de negar haver negociação sobre benefícios a médios produtores, Izabella Teixeira afirmou que existem “boas emendas” apresentadas à MP do Código Florestal, que poderão “aperfeiçoar” o texto.

“Tem muita emenda boa, que contribui para aperfeiçoar. Vamos dialogar com o Congresso. Agora, obviamente que o governo não concorda com a concessão de anistia para quem desmatou. O governo quer a regularização ambiental de todos os produtores rurais”.

No último sábado (9), a presidente Dilma Rousseff desautorizou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a falar sobre a possibilidade de o governo negociar alterações na medida provisória sobre o Código Florestal enviada ao Congresso.

Mendes Ribeiro
“O ministro [Mendes Ribeiro] está desautorizado pela presidente a falar sobre negociações dos vetos do Código Florestal”, afirmou o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo a reportagem de "O Globo", Mendes Ribeiro admitiu a possibilidade de mudança no tamanho da área que o médio produtor rural terá que recompor nas margens de rios desmatadas, que seria o principal ponto a ser flexibilizado numa eventual negociação.

Dilma teria ficado contrariada com reportagem na edição deste sábado do jornal “O Globo”, na qual o ministro afirma que integrantes do governo sinalizam com a possibilidade de negociar emendas de interesse da bancada ruralista para facilitar a aprovação da medida provisória editada pelo governo.

Fonte: G1.com.br

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