Greve: Fiscais Federais Agropecuários prestam esclarecimentos à população

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) presta os seguintes esclarecimentos relativos à greve iniciada em 6 de agosto:

Desde o início de 2011 até julho de 2012, a ANFFA Sindical buscou negociar com o Governo Federal uma pauta com diversos itens que incrementarão os serviços prestados à sociedade brasileira. Por exemplo, a realização de concurso público para recompor o defasado quadro de fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a formalização de critérios de mérito para ocupação de cargos gerenciais do órgão e não por , indicações políticas; a recomposição das perdas salariais acumuladas desde 2007. Frente à ausência de propostas, por parte do Governo Federal, restou o direito legalmente assegurado de entrar em greve.

Porém, no dia 10 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou liminar determinando retorno de 100% dos fiscais federais agropecuários em portos, aeroportos, fronteiras, estabelecimentos de abate e 70% em outras áreas. A liminar do STJ está sendo cumprida desde a publicação, enquanto aguardamos o julgamento de recurso interposto pela assessoria jurídica da ANFFA Sindical.

Os fiscais federais agropecuários atuam na fiscalização, em todo o território nacional, na segurança sanitária de plantações e rebanhos, na inspeção e certificação sanitária de produtos de origem animal e vegetal - nacionais e importados - consumidos pela população brasileira e também dos produtos agropecuários brasileiros exportados para todo o mundo. Com nosso trabalho contribuímos para que empregos e renda possam ser gerados no meio rural e urbano, para a geração de saldos positivos na balança de exportações e para que a agropecuária seja responsável por 40% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Neste sentido, a ANFFA Sindical declara que os fiscais federais agropecuários estão cumprindo a liminar do STJ, porém mantendo a greve permitida pela liminar até que o governo federal apresente proposta satisfatória à categoria.