Entenda o processo que resultou na derrota do Governo no Código Florestal

Publicado em 19/09/2012 14:22 e atualizado em 20/09/2012 03:26 1661 exibições
por Ciro Siqueira, do blog www.codigoflorestal.com

Entenda o processo político que resultou na derrota do Governo na MP do Código Florestal

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Ontem o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 571 que altera do novo Código Florestal. Com uma (des)articulação politica truculenta e incapaz de compreender o processo político em torno da reforma do Código e o governo amargou mais uma derrota.

Entenda o problema

No último mês de maio a presidente Dilma, como chefe do Executivo, sancionou a Lei 12.651 revogando o velho e instituindo o novo Código Florestal. O texto havia sido aprovado pelo Legislativo após todo o processo democrático de construção de novas leis. Pressionada por ONGs ambientalistas internacionais, o Executivo vetou partes do texto criando lacunas na lei e enviou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de preencher essas lacunas. Ao enviar a MP o Governo criou uma pequena, quase imperceptível, crise institucional.

O Primeiro erro do Executivo

Nas democracias sãs quem legisla é o Legislativo, a função do Executivo é executar. Ocorre que a MP enviada pelo Governo (Pode Executivo) ao Legislativo continha trechos já rejeitados pelo Congresso (Pode Legislativo) ao longo do processo democrático. Veja por exemplo o Artigo 1º que estabelece os princípios da Lei. O Artigo já havia sido rejeitado pelo Legislativo, que tem a prerrogativa de legislar, mas foi reintroduzido na Lei pelo Executivo, que não tem a prerrogativa de legislar, através da MP.

O Segundo erro do Executivo

Além de enviar de volta ao Legislativo trechos de uma lei que o Legislativo já havia recusado formalmente, o Executivo ainda cometeu o disparate político de informar o Parlamento que não aceitaria mudanças na Medida Provisória. Pediu para ser derrotado. Não se manda um texto para apreciação legislativa desautorizando-o dessa forma a não ser que você viva numa ditadura e tenha um Parlamento apenas de enfeite. Sobretudo um texto contendo dispositivos que sabidamente já haviam sido rejeitados majoritariamente pelo Congresso.

O Terceiro erro do Executivo

Nesse contexto a tramitação da Medida Provisória no Congresso correu a revelia do Governo. A articulação política entregue à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, não tinha margem de manobra para negociar absolutamente nada e se resumiu a repetir a ladainha de que o Governo não aceitaria alterações na MP.

Tivesse alguma habilidade para fazer articulação política, Ideli teria feito uma leitura adequada do processo, teria se virado para dentro do Executivo, informado a Presidente Dilma que seria difícil aprovar a MP sem alterações, avaliado com técnicos do Ministério do Meio Ambiente onde seria possível ceder no texto da MP e negociado esses pontos com o Congresso. Mas tudo o que Ideli não tem é habilidade para fazer articulação política. Sem poder para fechar o Congresso, Ideli Salvatti virou a rainha da Inglaterra, ou, como a gente costuma dizer na roça, bosta n’água.

Acéfala, a negociação política na Comissão Mista correu por conta de Deputados e Senadores da base governista, notadamente do Deputado ptista Elvino Bohn Gass, presidente da Comissão Mista, do Senador pmdbista Luiz Henrique da Silveira, relator da Comissão Mista e do Senador ptista Jorge Viana. Dizem nos bastidores que tudo era sempre informado à Ideli que se limitava fazer o que fazem as rainhas da Inglaterra, as bostas n’água e os enfeites prateleira. Dizem também que haviam assessores do Ministério do Meio Ambiente envolvidos nas negociações, mas nem Deus dará uma Luiz grande sobre o nome de João de Deus Medeiros para que possamos enxergar nitidamente quem eram esses tais assessores.

Fato é que o texto da Medida Provisória foi alterado na Comissão Mista. Teria caído por lá se não tivesse sido possível alterar.

Se tivesse habilidade política e tivesse feito uma leitura adequada da situação, Ideli teria informado à Presidente Dilma, lá atrás, que seria difícil aprovar a MP sem modificações. Como é uma completa incompetente para fazer articulação política, Ideli foi pega de calças curtas como são sempre pegos de calças curtas as rainhas da Inglaterra, as bostas n’água e os enfeites prateleira. Ao saber pela impressa que a MP do Código Florestal havia sido alterada na Congresso, Dilma cobrou Ideli. E o que fez Ideli?

Professou a ladainha dos incompetentes: Fez uma cara de indignação, tirou o corpo fora e botou a culpa em outro. Ideli negou que tivesse feito qualquer acordo e botou a culpa na Geni, ou seja, nos ruralistas, aquela gente má que quer destruir as florestas e acabar com o planeta e em cujo pelo toda culpa gruda. De quebra, Ideli desmoralizou deputados e senadores que construíram o acordo na Comissão Mista e tornaram possível que a MP não caísse naquele colegiado.

O quarto erro do governo

Tivesse alguma habilidade política, Ideli teria parado por aí. Mas, como é uma completa incompetente para fazer articulação política, Ideli passou a fazer ameaças ao setor rural. Disse a alguns deputados ligados ao Agro que se o Congresso se recusasse a fazer o que o Legislativo queria mandaria os “meninos do bloquinho” do Ibama saírem por aí distribuindo multas nos produtores rurais. Deu entrevistas dizendo que todos os produtores rurais, incluindo os pequenos, teria “recuperar tudo”.

Tivesse alguma habilidade política, Ideli teria entendido que estava a exigir do Legislativo que não legislasse e de pequenos produtores rurais que fizessem aquilo não teriam como fazer. De quebra, Ideli ainda ameaçou todo mundo. Qual foi o resultado? Derrota do Governo.

E agora, o que acontecerá?

A Câmara aprovou o texto da Comissão Mista. O texto seguirá agora para apreciação do plenário do Senado. O plenário do Senado não pode fazer alterações no texto, porque isso obrigaria uma nova apreciação pela Câmara e não há tempo hábil. Logo, os Senadores devem vir a Brasília na próxima semana apenas para dizer amém ao texto aprovado ontem. Amém!

Depois de aprovado pelo Senado o texto seguirá para chancela do Executivo. Como a Ministra das Trombadas Institucionais levou o governo a uma derrota com o texto aprovado, o Executivo não pode chancelar o texto da forma que receber. Até por coerência Dilma deve vetar alguns pontos do texto. Não se sabe ainda quais, nem quem serão os prejudicados pelas canetadas.

Além de incompetente para fazer articular política, Ideli é soberba. Se ela tiver alguma influência na definição dos vetos, vai levar a coisa para o lado pessoal e vetar o máximo possível para marcar sua posição sem se importar com as conseqüências das suas atitudes no setor rural. Se eu fosse Dilma, vetaria a Ideli.


Integra do Projeto de Lei de Conversão da MP do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados

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Cliquem na imagem e façam o download do arquivo PDF com a íntegra do Projeto de Lei de Conversão Nº 21 de 2012 proveniente da Medida Provisória 571/12 que altera a redação do Novo Código Florestal, Lei 12.651.

(por Ciro Siqueira).
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Fonte:
Blog codigoflorestal.com

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