Estadao: Senado tem recesso suspenso para votar Código Florestal

Publicado em 20/09/2012 03:20 407 exibições
Mesmo às vésperas do 1º turno das eleições municipais, senadores devem aprovar o texto da medida provisória antes do dia 8



 Para evitar que a medida provisória do Código Florestal perca a validade, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspendeu o recesso da Casa na próxima semana, apesar de ser véspera do primeiro turno das eleições municipais. 

A MP do Código Florestal perderá a validade se não for aprovada até o próximo dia 8, uma segunda-feira. Os senadores deverão votar o texto aprovado pelos deputados, que alterou a proposta original enviada pela presidente Dilma Rousseff. 

As mudanças beneficiaram médias e grandes propriedades na exigência de recuperação da vegetação desmatada ilegalmente às margens dos rios. Como o governo não participou do acordo, há a possibilidade de a presidente Dilma vetar as modificações. 

Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que a presidente da República deveria aceitar o acordo feito no Congresso. “Eu, se fosse a presidente, deixaria do jeito que está. O que têm uns metros a mais ou a menos na recuperação das margens dos rios? Para que ficar fazendo onda, mantendo o assunto na pauta, quando ele pode ser resolvido agora de uma vez por todas?” 
Indagado se faria essa sugestão a Dilma, sua companheira de partido, Maia disse que só o fará se ela o chamar. “Eu não gosto que ela dê palpites aqui na Câmara. Não vou lá dar palpites.” 

Tumulto 

A tramitação do Código Florestal no Congresso tem sido tumultuada. No primeiro semestre, o Congresso votou uma proposta de mudança, mas concedeu anistia aos desmatadores, o que a presidente Dilma Rousseff não aceitou. 
Parte da lei foi vetada. Isso provocou tantas lacunas na legislação que foi criada uma insegurança jurídica para todos os lados, ruralistas e ambientalistas. A presidente então enviou ao Congresso uma MP tentando tapar os buracos da lei. Mas a comissão especial do Congresso, criada para examinar o projeto, fez novas mudanças, reduzindo a área de recomposição das margens dos rios nos casos de desmatamento ilegal. 

Informada de que fora feito um acordo para as modificações, Dilma cobrou num bilhete – cujo teor foi fotografado pelo Estado – enviado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) o fato de ela não ter sido informada de nada. 

Na resposta, as ministras disseram que não tinham participado de nenhum acordo, porque este tinha sido feito no Congresso. Ontem, a ministra Izabella não quis comentar a tramitação da medida provisória.

FPA: consenso sobre código florestal favorece aprovação

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), disse à Agência Estado que as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 571/12, que trata do Código Florestal, não devem ser rejeitadas pelo Palácio do Planalto.

Ele acredita que se houver mudanças, estas serão "cirúrgicas", para não descaracterizar o acordo firmado para aprovação das medidas. O parlamentar acredita que o governo deve levar em conta o fato de as alterações terem sido aprovadas por unanimidade tanto na comissão especial como no plenário da Câmara dos Deputados. "O mesmo deve ocorrer no Senado Federal", diz ele.

Homero Pereira lembra que na primeira etapa de aprovação do Código Florestal, no final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff respeitou as decisões do Congresso Nacional e sancionou mais de 80% do texto original, vetando alguns pontos que agora estão sendo revistos pelos parlamentares na análise da MP 571/12.

O deputado acredita que as medidas devem ser aprovadas até o dia 8 de outubro, quando a MP perde a validade. O texto deve ser examinado pelos senadores na próxima semana. "A aprovação é necessária para o bem do País, pois não podemos desestabilizar o agronegócio, que é um dos setores mais competitivos da economia brasileira", diz ele.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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