CMN mantém 20% de receitas de outras culturas para fumicultores

Em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na tarde desta quinta-feira (27), foi definida a manutenção do percentual de 20% de receitas provenientes de outras atividades para acesso às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para produtores de fumo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vinha trabalhando a revogação deste item na Resolução 4.107, de julho de 2012, que limitava a concessão de crédito do Pronaf aos agricultores familiares que produzem fumo. 

A manutenção do percentual de 20% atende à demanda dos agricultores familiares produtores de fumo e movimentos sociais. Na avaliação do ministro Pepe Vargas, a exigência de percentuais maiores de receita de outras culturas implicaria em desestímulo à diversificação produtiva. “Com isso, reafirmamos as políticas do MDA de apoio aos produtores de fumo que desejam diversificar sua produção com outras culturas”, reforçou. 

Em encontro realizado no mês de agosto com representantes e dirigentes de entidades de agricultores e produtores de fumo, deputados estaduais, federais, vereadores e prefeitos, o ministro reiterou que o governo brasileiro não defende a limitação de área para a plantação de fumo. 

Na ocasião, Pepe afirmou, ainda, que o MDA apoia as campanhas de saúde pública para a redução do tabagismo e destacou que a redução do consumo de tabaco no mundo já vem acontecendo e afetará a atividade do produtor de tabaco no futuro. “Não é só a queda de consumo – que deve se acentuar – que nos preocupa. Hoje, somos os maiores exportadores de tabaco do mundo e devemos estar atentos a outras questões, para viabilizar a atividade dos agricultores familiares”, pontuou o ministro, que, à época, ouviu dos participantes da reunião argumentos sobre o impacto da Resolução na produtividade e na geração de renda dos agricultores familiares que produzem tabaco.