Aprovado adiamento do prazo de adesão para renegociação das dívidas do CréditoFundiário e Banco da Terra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem o adiamento do prazo de adesão da resolução 4029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo que venceria no próximo domingo (30/9), passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar. 

Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela resolução 4029 estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais. 

A prorrogação é mais uma proposta do GT do Crédito Fundiário, que terminou nesta terça-feira, aprovada pelo CMN. 

Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.