Mensalão: Celso de Mello dá sétimo voto contra Dirceu e Ayres Britto sentencia: foi “golpe” contra a democracia.

Com votos duros contra a malversação de recursos públicos, os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidaram nesta quarta-feira a condenação dos três mais célebres réus do mensalão e apenaram o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, pelo crime de corrupção ativa. O desfecho contra a trinca petista pode abrir espaço para que eles também sejam condenados por formação de quadrilha. 

Após duas semanas de análise da culpabilidade dos três quadros históricos do PT, a mais alta corte do país confirmou as condenações de Dirceu por 8 votos a 2 (vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli) e de Genoino por 9 votos a 1 (isolado apenas Lewandowski). No caso de Delúbio Soares, não houve qualquer perspectiva de escapatória: ele foi condenado por unanimidade por articular politicamente a compra de parlamentares no Congresso Nacional.

Célebre por proferir votos densos e com forte carga moral, o decano do STF, ministro Celso de Mello, esmiuçou a importância da teoria do domínio do fato para comprovar que, em determinadas situações, ao réu não é dado o direito de dizer que não sabia de ilícitos cometidos à sua volta. Pela teoria, aprimorada nos anos de 1960 por Claus Roxin, a depender da importância hierárquica de determinado acusado, é impossível se imaginar que esse réu não tenha conhecimento ou ascendência sobre ordens dadas para a consolidação do crime. Ou seja, é impossível que não tenha o domínio do fato ilegal.

Para o revisor, a teoria não pode ser resumida a casos especialíssimos, como havia defendido o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. “Não é uma teoria que se justifica apenas no contexto político de situações anormais do ponto de vista institucional. Quem manda, tem poder, tem ascensão determinante pode responder como coautor quando reunidos no mesmo propósito. Uns mandaram e outros executaram”, resumiu didaticamente o ministro.

“(A teoria) é relevante no caso de grandes organizações criminosas, que se constituem à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham a finalidade de realização de um projeto de poder. Estamos a tratar aqui da macrodelinquência governamental, da utilização abusiva e criminosa do aparato governamental”, completou Celso de Mello.

Sobre as acusações contra o chamado núcleo político, o ministro foi incisivo ao condenar os réus e destacou "a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um estranho senso de impunidade, o descumprimento do dever de agir com integridade, honra, decência e respeito". 

O decano enfatizou ainda a gravidade do esquema de compra de apoio político, que ameaça a própria democracia: "Note-se, portanto, que os atos praticados por esses réus em particular descaracterizaram por completo o modelo de democracia consensual", disse o decano do Supremo.

Ao acompanhar Joaquim Barbosa, Celso de Mello também considerou culpados de corrupção ativa o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino e a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos.

Golpe – Presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto também condenou o trio petista na sessão plenária desta quarta-feira e classificou como “catastrófico e profanador modo de fazer política interpartidária” o modus operandi do núcleo político formado por Dirceu, Genoino e Delúbio. Pela primeira vez nas 34 sessões plenárias de julgamento do mensalão, ouviu-se um magistrado afirmar que as atividades criminosas dos réus significaram um “golpe” contra a democracia.

Em um claro recado a réus que, já condenados, têm atacado a imparcialidade da suprema corte – José Dirceu, por exemplo, disse ter sido vítima de um “julgamento de exceção” – Britto foi duro ao afirmar que os magistrados não aceitariam analisar os autos sob a ótica do “direito penal do compadrio”. No início da sessão plenária, houve relatos, por exemplo, da indignação do ex-presidente do PT, José Genoino, após o voto de José Antonio Dias Toffoli, favorável à sua condenação.

“O réu não pode ser julgado biograficamente, pelo que fez, pelo que é. É julgado pelo que fez concretamente no processo. Nem direito penal do inimigo, nem direito penal do compadrio. Nem raja de sangue no olho, nem ramalhete de flores nas mãos”, esclareceu o presidente do STF.

Em seu voto, Ayres Britto disse haver provas contundentes para a condenação do trio petista, do publicitário Marcos Valério e seus sócios. Aliados ao núcleo financeiro, onde figura como protagonista o Banco Rural, a trinca do PT e o grupo de Valério passaram a atuar em conjunto para distribuir recursos e comprar parlamentares no Congresso Nacional. “Os núcleos formavam uma triangulação. Com a prática, o que era triangular se desmesurou e se tornou tentacular”, disse ele. 

Seguindo voto do relator, absolveu a ex-funcionária de Valério, Geiza Dias, e o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Em ambos os casos, por falta de provas de que tenham participado do esquema criminoso do mensalão.

“A prova é a voz dos fatos. Há fatos que silenciam, que sussurram, que falam em decibéis razoavelmente audíveis e há fatos que gritam porque expõem as próprias vísceras”, afirmou o ministro ao afastar a tese de que a acusação contra os mensaleiros era frágil.

Gurgel rebate insinuações de que o tribunal julga com motivação política

Responsável por pedir a condenação de 36 dos 38 réus do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem evitado dar especial atenção às lamúrias dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Diante das críticas de petistas históricos como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino, Roberto Gurgel tem rejeitado peremptoriamente as acusações de que tenha costurado pedidos de condenação sem provas ou apenas com base em “perseguições pessoais”.

Com o placar contra José Dirceu praticamente definido pela mais alta corte do país – a expectativa é que o ex-todo-poderoso do governo Lula amargue nove votos pela condenação por corrupção ativa – Gurgel ainda rebate insinuações de que o tribunal esteja agindo com motivação política ou promovido uma espécie de julgamento de exceção.

“Perseguição do Ministério Público jamais houve e, como se afirma desde o início, é uma acusação solidamente baseada em provas. Não se fez qualquer afirmação ou qualquer acusação leviana, mas uma acusação que é amparada fartamente pelos elementos de prova dos autos, como vem reconhecendo o STF”, afirmou o chefe do Ministério Público.

Assim como já havia feito durante o julgamento do mensalão, Roberto Gurgel disse que as condenações dos réus pela suprema corte indicam o fim de uma sensação de impunidade e a certeza de que o veredicto do STF servirá de exemplo para práticas políticas. “Esse julgamento constituirá um marco histórico para o país no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política”, declarou.

Para Gurgel, é “absolutamente despropositada” a afirmação do ex-ministro José Dirceu de que foi alvo de um tribunal de exceção ou que tenha sido “prejulgado e linchado”.

“O STF tem desde o início da tramitação do inquérito tem se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância dos direitos e garantias previstos na Constituição. É um julgamento que, longe de constituir um julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de julgamento feito por um tribunal de um país em que o estado democrático de direito vigora”, declarou o procurador-geral.