Presidente da FPA propõe criação de Comissão Especial para questões Indígenas
Segundo ele, o acirramento do conflito entre índio e não índio no Brasil, a exemplo do que ocorre em Mato Grosso, na área Marãiwatséde; e em Mato Grosso do Sul com os grupos de etnia Guarani-Kaiowá, causa preocupação ao Poder Legislativo.
Para o líder da bancada rural, os órgãos federais responsáveis - Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Ibama) - não são competentes e falhas nas políticas indigenistas estão estimulando esses confrontos entre brasileiros.
“São inúmeros os processos no Supremo Tribunal Federal contra demarcações e ampliações de áreas apenas com base em laudos antropológicos, muitos dos quais fraudulentos como já comprovados”, disse o parlamentar.
Para ele, o Congresso Nacional é a casa da democracia, e, por isso, é o local mais legítimo para se discutir o assunto. “Existe a PEC 215, que concede ao Congresso Nacional a responsabilidade de legislar sobre demarcações, e precisamos debatê-la ouvindo todos os interessados na matéria”, sustentou Homero.
Segundo ele, atualmente a prerrogativa de regulamentar as terras indígenas está com a Funai (Fundação Nacional do Índio), mas há muitos questionamentos em relação à isenção do órgão na condução dos processos. “No Congresso Nacional, as decisões são fruto de amplo debate e pelo voto da maioria, o colegiado é mais abrangente e mais justo”, justificou o deputado.
Homero informou que pedirá a instalação do colegiado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após discutir o tema durante a reunião semanal da FPA. Pela Constituição, a PEC, antes de seguir para votação em plenário, deve ser analisada por uma Comissão Especial.