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Presidente da FPA propõe criação de Comissão Especial para questões Indígenas

Publicado em 31/10/2012 06:47 289 exibições
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), sugere a criação de comissão especial no Congresso Nacional para discutir questões indígenas.

Segundo ele, o acirramento do conflito entre índio e não índio no Brasil, a exemplo do que ocorre em Mato Grosso, na área Marãiwatséde; e em Mato Grosso do Sul com os grupos de etnia Guarani-Kaiowá, causa preocupação ao Poder Legislativo.

Para o líder da bancada rural, os órgãos federais responsáveis - Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Ibama) -  não são competentes e falhas nas políticas indigenistas estão estimulando esses confrontos entre brasileiros.       

“São inúmeros os processos no Supremo Tribunal Federal contra demarcações e ampliações de áreas apenas com base em laudos antropológicos, muitos dos quais fraudulentos como já comprovados”, disse o parlamentar.

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Para ele, o Congresso Nacional é a casa da democracia, e, por isso, é o local mais legítimo para se discutir o assunto. “Existe a PEC 215, que concede ao Congresso Nacional a responsabilidade de legislar sobre demarcações, e precisamos debatê-la ouvindo todos os interessados na matéria”, sustentou Homero.

Segundo ele, atualmente a prerrogativa de regulamentar as terras indígenas está com a Funai (Fundação Nacional do Índio), mas há muitos questionamentos em relação à isenção do órgão na condução dos processos. “No Congresso Nacional, as decisões são fruto de amplo debate e pelo voto da maioria, o colegiado é mais abrangente e mais justo”, justificou o deputado.

Homero informou que pedirá a instalação do colegiado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após discutir o tema durante a reunião semanal da FPA. Pela Constituição, a PEC, antes de seguir para votação em plenário, deve ser analisada por uma Comissão Especial.

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Fonte:
CNA

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