Proposta que simplifica a condução de tratores segue em conclusão para a CCJ

O projeto que simplifica os documentos exigidos para condutores de trator ou máquina rural foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Agora segue, de forma conclusiva, para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, para o Senado.

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a medida possibilita ao condutor de veículo agrícola trabalhar ou, quando necessário, trafegar na via pública portando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “B” mais o Certificado de Curso de Formação Profissional.

O Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, obriga os condutores a portar a CNH da categoria “C” mais o certificado.

"A legislação atual não condiz com a realidade e exclui profissionais experientes e que jamais constituíram ameaça à segurança do trânsito, até pela lentidão dos veículos agrícolas”, explica Alceu Moreira.

O texto ainda estipula que para veículos de carga, terraplanagem ou pavimentação os condutores devem portar a CNH das categorias “C”, “D” ou “E”, reiterando que a isenção inclui apenas os veículos rurais, como tratores e colheitadeiras.