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Indenização de terras indígenas volta à pauta da CCJ nesta quarta

Publicado em 14/11/2012 08:09 763 exibições
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse crer que seja possível, já nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. O primeiro signatário da PEC é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Dúvida sobre a constitucionalidade da matéria levou a um pedido de vista coletivo, que adiou a votação na semana passada. Atualmente, a PEC 71/2011 está nas mãos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

- A matéria é o segundo item da pauta da CCJ, acredito sim que será votada - disse Eunício Oliveira à Agência Senado.

A Constituição determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

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A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.

“Trata-se, indiscutivelmente, de medida louvável, porquanto poderá promover uma drástica diminuição dos conflitos no campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988”, assinalou Luiz Henrique no parecer favorável que apresentou à PEC 71/2011.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida essa etapa, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também vai ser submetida a dois turnos de votação em Plenário.

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Fonte:
Agência Senado

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3 comentários

  • IZIDRO SIMÕES BOA VISTA - RR

    ATENÇÃO: NA RAPOSA / SERRA DO SOL, A MAIORIA ESMAGADORA DAS PROPRIEDADES ERA LEGALIZADA. HAVIAM FAZENDAS TITULADAS HÁ 120 ANOS, QUANDO AS TERRAS AINDA ERAM DO ESTADO DO AMAZONAS. RORAIMA (ANTIGO TERRITÓRIO DO RIO BRANCO) FOI CRIADO EM 1942,POR GETÚLIO VARGAS. CONULTEM A LISTA DE "INDENIZAÇÕES": HOUVE ATÉ DE POUQUINHO MAIS QUE R$ 1.000,00. INCRÍVEL? CONSULTEM A LISTA DAS INDENIZAÇÕES. A RAPOSA / SERRA DO SOL TEM ESSA BARRA SEPARANDO OS NOMES, PORQUE ERAM DUAS ÁREAS SEPARADAS POR MAIS DE 100 Km. ENTRE ELAS É QUE ESTAVAM OS FAZENDEIROS E ARROZEIROS. OS INTERESSES ONGUEIROS, FINAIZEIROS E OUTROS AFINS, JUNTARAM NA MARRA AS DUAS ÁREAS, PARA PODEREM EXPULSAR OS PROPRIETÁRIOS QUE LÁ ESTAVAM E QUE FORAM CHAMADOS DE "INVASORES"! VÊ SE PODE! QUEM NADA E DESMANDA N A ÁREA É A DIOCESE DE RORAIMA - GENTE DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A ALA COMUNISTA DA IGREJA.

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  • Marcelo Zarvos Linhares São Paulo - SP

    É duro ver um proprietario rural depois de trabalhar por toda uma vida ser esbulhado.

    Muito fácil quem não conhece a realidade do campo, por pura ideologia, enxotar propritários legitimos de suas terras,trabalho muitas vezes de várias gerações,sem indenizar absolutamente nada,recebendo a duras penas um "premio de consolação" muito mal remunerado em relação às benfeitorias.Como recomeçar depois de uma agressão dessas?Isso é esbulho,uma tremenda violência!No Brasil quando o assunto é terra,a política é bolchevista.

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  • Alberto Eduardo Rings Maringá - PR

    A PEC 71/2011 é a correção de injustiças: uma, contra os índios; outra contra os proprietários legitimados por títulos de posse das terras reclamadas. O que se ve até agora é a tentativa de corrigir uma possível injustiça contra os índios com outra injustiça contra os agricultores. Isso é inaceitável!!! A PEC 71, corrige isso.

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