Padrão de qualidade de sementes está em consulta pública

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública, por 120 dias, desde quarta-feira, 28 de novembro, dois projetos de Instrução Normativa (IN) para garantir a qualidade das sementes utilizadas na agricultura brasileira. (veja a portaria https://sistemasweb.agricultura.gov.br//sislegis/loginAction.do?method=exibirTela).

O primeiro projeto estabelece as normas específicas e os padrões de identidade e qualidade a serem observados na produção e na comercialização de sementes de culturas como arroz, feijão, milho, soja, entre outros. Além disso, o documento atualiza a relação de sementes nocivas proibidas e toleradas na produção e na comercialização destes insumos. O objetivo dessa lista é deixar a lavoura livre de doenças e pragas, como plantas daninhas que contaminam o campo. Essas medidas serão aplicadas a partir da safra 2013/2014.

Responsável por avaliar as sugestões e as contribuições que serão recebidas da consulta pública, a Coordenação de Sementes e Mudas (CSM) do Mapa busca ajustar os padrões à nova realidade tecnológica de produção agrícola do País, bem como adequar às normas do Mapa.

A CSM também recebe sugestões ao projeto de IN (veja aqui) sobre padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas. A regra busca garantir, entre outros parâmetros, a pureza, a germinação e o prazo de validade do teste de germinação.