Ato
político realizado hoje (4) pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) no plenário 1 defende a revogação da Portaria 303 da
Advocacia Geral da União (AGU), considerada inconstitucional pelos
deputados e povos indígenas porque paralisa processos de demarcação e
propõe a revisão de áreas já homologadas pelo governo federal.
Coordenador
da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre
Ton (PT-RO) disse que a demarcação de terras indígenas está em risco
porque a “ambição é grande”. “O que estamos assistindo é o poder
econômico de fazendeiros fazer de tudo para tirar índios de suas terras e
colocar pé de boi. Em Rondônia mesmo, para cada habitante existem nove
vacas”, declarou.
O
deputado considerou “covardia” os atos de violência que vem sendo
praticados contra os povos indígenas e uma afronta à Constituição
Federal as tentativas de mudanças na legislação que retiraram direitos
garantidos desde 1988. Padre Ton disse também que não adianta demarcar
terras e deixar “os índios na miséria” e sem acesso às políticas de saúde, educação e segurança.
A
desembargadora de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da
Associação Juízes para a Democracia (AJD), disse que a Justiça
brasileira tem dívida enorme com a Constituição Federal e com os povos
indígenas. “Todas as ações demoram, demoram, demoram. A Constituição
estabeleceu que em cinco anos as terras seriam demarcadas. Já passaram
vinte anos, e somente 1/3 das terras foram demarcadas”, disse.
Manifesto
da campanha “Eu apoio a causa indígena”, lançada em junho pela AJD e
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pede que o STF julgue, em
caráter de urgência e prioridade todas as demandas judiciais que tratem
dos direitos indígenas.
O
presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA), defendeu a
“revogação imediata” da Portaria 303, com aplicação suspensa devido à
pressão dos movimentos sociais desde o momento em que foi publica, em
julho. “Se tem um povo que pode bater no peito e lutar pela legitimidade
de suas terras é o povo indígena”, disse.
A
deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) anunciou nova ida de membros da
CDHM a Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani Kaiowá, e manifestou
sua preocupação com a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a
competência pela demarcação de terras indígenas.
O
deputado Luiz Couto (PT-PB) disse ser preciso impedir a votação da PEC
215, e manifestando-se solidário à causa indígena registrou: “Invasores
são os que invadiram as terras indígenas. Deixo minha indignação aos que
cometem arbitrariedades contra os índios. Mas vamos vencer, a vitória
será nossa”.
“Quem
tem muita terra para pouca gente se chama agronegócio”, disse o
deputado Amauri (PT-BA), ao fazer referência à tese de muitos de que
existe muita terra para pouco índio. “O agronegócio é que tem muita
terra, muita água, suga tudo, para fazer um desenvolvimento que não é
sustentável”.
O líder Oriel Benites, do povo Guarani Kaiowá, reclamou da Funai: “Não tem atendimento adequado, de qualidade. As crianças passam fome, não tem saúde”.
Ele também alertou para que não sejam indenizados produtores rurais que
sabidamente teriam envolvimento em assassinato de lideranças na região.
Outra
liderança, Ládio Veron, disse que o povo Guarani Kaiowá não aguenta
mais ficar “sentado à beira do caminho, ao relento, na chuva, ao sol, na
tempestade, sofrendo com veneno atirado nos acampamentos, com
desnutrição”.
“Venho trazer o clamor da longa espera que estamos enfrentando, e cobrar a demarcação das nossas terras”, disse.
Augusto Mumbach Goiânia - GO
Eita Brasil. Não bastava a falácia hipócrita da ecologia, agora temos mais uma, a dos "coitadinhos" dos índios. As declarações estapafúrdias dos atuantes nesses movimentos são uma clara intenção de, mais uma vez, atravancar o progresso de nossa agricultura e de nosso país. O grande problema é que essas antas desses agricultores não se unem. "Ah, mas esse problema não é nas minhas terras!!!". Se todo mundo pensar assim, atitudes pontuais serão tomadas contra a agricultura em todo país e não haverá um movimento para pará-las e quando o problema acontecer nas "suas terras", ninguém vai te ajudar também. Acorda agricultura. ACORDA BRASIL.