Monsanto: Justiça de MT determina que pagamento de royalties seja feito em juízo

Publicado em 05/12/2012 10:05 1810 exibições
Valores ficarão retidos judicialmente até o final do processo.
NOTA OFICIAL

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado conta a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes. 

Esse julgamento atende ao pedido subsidiário realizado pelos próprios autores, que requereram na Ação Coletiva proposta o depósito judicial caso os desembargadores não entendessem pela completa suspensão da cobrança por parte da Monsanto. Cabe ressaltar que a possibilidade de depósito em juízo contempla apenas os produtores rurais de Mato Grosso, sendo que para os demais estados a Monsanto já afirmou o retorno da cobrança normal. 

Assim, a discussão acerca do vencimento das patentes das referidas tecnologias e da impossibilidade da cobrança dos royalties pela Monsanto continua, sem que a citada empresa receba os valores, que ficarão retidos judicialmente até o final do processo. 

Também faz parte dos pedidos da ação a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente pela Monsanto, a título de royalties, desde o vencimento das patentes relativas às tecnologias RR e BT. 

A Famato já está providenciando as orientações sobre a operacionalização dos depósitos judiciais e as informações serão repassadas oportunamente aos produtores, que contarão com o auxílio dos sindicatos rurais em seus municípios.

A íntegra do acórdão ainda não foi divulgado e somente terá efeito após a sua publicação. 

ENTENDA O CASO - Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 47 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. 

No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja

NOTA DA MONSANTO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide pela retomada da cobrança dos royalties sobre a soja Roundup Ready
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, hoje (4/12/12), que a Monsanto pode retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready no estado do Mato Grosso. Por enquanto, os valores cobrados serão depositados judicialmente enquanto se aguarda o julgamento do mérito, que deverá ocorrer após o devido processo legal. Nos demais estados brasileiros, a cobrança de royalties também será retomada e continuará sendo documentada e registrada.

A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A Monsanto segue confiante no mérito do caso.

“Esse é um passo positivo que reforça nossa confiança em nossa posição jurídica e destaca que a primeira geração da soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira”, diz Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

A soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira. Tribunais federais e estaduais têm reconhecido esses direitos. Segundo a legislação brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.

A Monsanto acrescenta, ainda, que as questões discutidas neste caso não têm relação com os produtos da próxima geração, como a soja INTACTA RR2 PRO.
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Fonte:
Aprosoja + Famato

1 comentário

  • Mauro Lucio Damiani Santa Bárbara do Sul - RS

    Impreciona o empenho e posição forte, adotada pela FAMATO e sindicatos do estado do MT, frente aos demais sindicatos e federações espalhadas pelo BRASIL.

    Se tivesemos tal empenho e dedicação de outros estados produtores teriamos condição de ganharmos esta batalha dos royalties da monsanto, sou de pleno acordo de pagarmos por tecnologia, sem duvida quando esta nos traz resultado positivo, mas com limite e respeito.

    Em nossa constituição infelismente existem brechas que ja mais serão fechadas e sempre iram permitir tais acontecimentos.

    Parabens a FAMATO e produtores do MT.

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