Monsanto deve retirar licenciamento da Intacta do acordo dos royalties da RR1

Publicado em 19/02/2013 18:11 e atualizado em 19/02/2013 18:54
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Segundo nota divulgada pela FAEP (Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná), a CNA e várias federações de agricultura, inclusive a FAEP, firmaram acordo com a Monsanto demonstrando posição favorável a que produtores rurais firmassem acordo com a empresa no sentido de não pagar royalties pelo uso da semente de soja transgênica RR1 das safras 2012/2013 e 2013/2014. Em compensação, os produtores dariam, individualmente, quitação geral de não acionarem a Monsanto dos pagamentos das safras 2010/2011 e 2011/2012.

O acordo também reforça o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura, bem como a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias a cada uso de sementes certificadas e/ou salvas/reservadas, inclusive a possibilidade de realização de testes para detecção de tais tecnologias e de estabelecer melhorias, de comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.

O acordo firmado pela CNA e FAEP não obriga os produtores a assinarem o acordo individual, ficando a seu critério aceitar ou não. A FAEP considerou que o acordo possibilita um ganho imediato, evitando uma ação judicial demorada e onerosa, além de incerta, contra a Monsanto, uma vez que a decisão final da Justiça sobre a validade da patente da tecnologia RR1 deve demorar.

A Monsanto, contudo, incluiu os termos de licenciamento da nova tecnologia - Intacta RR2 - que ainda não está disponível no mercado, gerando uma grande confusão entre os produtores rurais. A FAEP entende que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.

A FAEP está negociando com a Monsanto a retirada dos termos de licenciamento da Intacta RR2 do acordo individual do produtor e a empresa sinalizou que uma nova versão estaria em breve disponível aos produtores.

Solicitamos que aguardem até o dia 20 de fevereiro, quando a FAEP se posicionará oficial e definitivamente quanto a essa questão.
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Fonte FAEP

1 comentário

  • Luiz Alfredo Viganó Marmeleiro - PR

    A FAEP negociu em nome de nós agricultores um acordo com a Monsanto sem consultar os maiores interessados, nós, as "vaquinhas de presépio" que aceitamos tudo como cordiais brasileiros. Senhores representantes da classe, sustentados pela contribuição obrigatória da CNA que pagamos todo ano, tenham vergonha na cara, aceitaram esse engodo promovido pela empresa e agora pedem pra não assinar o acordo relativo ao Intacta? Agricultores, NÃO ASSINEM o tal acordo, é mais um golpe em nossos direitos e pasmem, avalisados por nossas "entidades representativas". É o fim da picada....

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