Aprosoja solicita na Justiça apresentação da patente da Intacta

A Aprosoja protocolou nesta terça (19), no Fórum de Cuiabá, uma notificação judicial solicitando que a empresa Monsanto apresente as patentes da soja Intacta RR2 Pro. A intenção é dar transparência às negociações da empresa com os produtores rurais, já que a nova variedade já poderá ser plantada na próxima safra, caso a China a libere.

 

“Em nenhum momento a empresa divulgou o número das patentes desta variedade, nem quando os diretores foram notificados pessoalmente, em uma reunião. Por isso, decidimos solicitar na Justiça”, explicou o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk.

 

A Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais, em parceria com a Aprosoja, já questionam na Justiça a validade da patente da soja RR1. Segundo estudos técnicos, a validade já expirou em setembro de 2010 e as entidades pedem o reembolso dos pagamentos feitos nas safras 2010/11 e 2011/12. Até o momento, os produtores de Mato Grosso ganharam o direito de depositar em juízo os royalties que estão sendo cobrados indevidamente.

 

“Ingressamos com uma Ação Coletiva porque temos certeza de que a patente sobre a tecnologia usada atualmente está vencida. A multinacional diz o contrário, mas até o momento não apresentou nenhum documento provando sua validade”, disse Tomczyk.

 

A Aprosoja e os produtores rurais de Mato Grosso apoiam o uso de novas tecnologias e entendem a importancia da pesquisa para o desenvolvimento do agronegócio. A entidade também ressalta que totalmente favorável ao pagamento por estas tecnologias, mas de forma transparente e dentro da legalidade brasileira.