A Faep reage e a Monsanto recua

Publicado em 21/02/2013 18:43 1109 exibições
Multinacional aceita defesa do produtor feita pela FAEP

Foram duras negociações, mas no final da manhã da última quinta feira (21), em Brasília, na sede da CNA, a Monsanto concordou com os argumentos expostos pela FAEP para refazer o acordo individual existente entre os produtores e a empresa sobre o uso da tecnologia RR (sementes transgênicas) de sua propriedade.

A FAEP, juntamente com a CNA e outras federações, haviam fechado um acordo com a Monsanto pelo qual os produtores rurais poderiam deixar de pagar royalties pelo uso de semente de soja transgênica RR1, cuja patente está sob-júdice. A FAEP considerou que os produtores rurais nada perderiam se aceitassem o acordo que deve ser firmado individualmente.

O acordo entre Monsanto e CNA/Federações trazia uma minuta destinada aos acordos individuais com produtores em que estes renunciavam qualquer questionamento judicial em relação à validade da patente da RR1.

A Monsanto, contudo, ao invés de utilizar a minuta acordada, conforme as tratativas, optou por outro texto no qual, além da renúncia a qualquer ação judicial em relação à RR1, o produtor rural aceitava as condições que a empresa queria impor a uma nova semente transgênica, a ser lançada brevemente.

Em resumo, a FAEP informou à Monsanto que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.
 "Ao lançar mão desta manobra, a Monsanto desonrou o acordo feito com as federações de agricultura para tentar fazer com que produtores convalidassem previamente as condições que a empresa desejava para nova semente transgênica", disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

A FAEP considerou e divulgou que este comportamento da empresa não era correto.

Em seguida a Confederação Nacional da Agricultura - CNA também emitiu nota nesse sentido.

Diante desse posicionamento da entidade paranaense que foi acompanhada por outras federações e a CNA, a Monsanto propôs na quinta feira (21) refazer os termos do acordo inicial. Isso ocorreu na sede da CNA com a presença dos presidentes Ágide Meneguette (FAEP), Eduardo Riedel (Famasul), Carlos Rivaci Sperotto (Farsul), José Mario Schreiner (FAEG) e representantes da Confederação.

O Termo, em seu artigo 5º, que trata da questão especifica da RR2, estipula:
Este documento não constitui licença de uso para outras tecnologias em soja que venham a ser disponibilizadas pela Monsanto. Em a Monsanto lançando comercialmente no Brasil soja contendo outras tecnologias, e na hipótese do Produtor optar pela utilização dessa soja, o Produtor concorda que será necessária assinatura prévia de um Acordo com a Monsanto para licenciamento de uso das referidas tecnologias.

Em português claro, ao abordar o lançamento comercial de soja "com outras tecnologias"  trata-se da chamada Intacta (RR2) que ainda depende da aprovação dos chineses - principais importadores de soja, para vir a ser comercializada no Brasil.

O que você precisa saber sobre o acordo com a Monsanto

1 - Por que a FAEP assinou o acordo comum com a Monsanto, CNA e outras 10 federações da Agricultura?
A FAEP considera que o acordo possibilita uma opção que representa um ganho imediato para o produtor, que é deixar de pagar pelos royalties da soja RR1 nas safras 2012/13 e nas safras futuras. A FAEP acredita que o acordo evita uma ação judicial incerta e onerosa contra a Monsanto, uma vez que a decisão final da Justiça sobre a validade da patente da tecnologia RR1 deve demorar. Além disso, as partes assinaram um acordo que estabelece as bases para o lançamento de novas tecnologias em soja, o que contribuirá para o aumento da produtividade da cultura.

2 - O acordo assinado pela FAEP, CNA e outras federações obriga o produtor a assinar o acordo individual com a Monsanto?
Não. O acordo firmado não obriga os produtores a assinarem o acordo individual. A decisão é individual, de cada produtor,

3  - Quais as alterações na nova versão do acordo individual que o produtor pode assinar com a Monsanto?
A nova versão individual do acordo ficou mais simplificada e foram excluídos os termos de licenciamento da soja INTACTA RR2 PRO, que vinha gerando questionamento dos produtores por se tratar de uma tecnologia ainda não disponível comercialmente. Entretanto, o agricultor que no futuro optar por plantar uma nova tecnologia terá de assinar um termo de licenciamento referente a esta tecnologia.

4 - O produtor que já assinou o acordo com a Monsanto com os termos de licenciamento da Soja Intacta RR2 PRO poderá assinar a nova versão do acordo que excluiu esses termos?
Sim. Esse documento que os produtores assinaram contendo os termos de licenciamento da tecnologia (INTACTA RR2 PRO) poderá ser substituído com a assinatura do novo acordo. Nesse caso, os produtores terão até o dia 31 de março de 2013 para assinar o novo acordo. Para os agricultores que já assinaram o termo anterior e querem estar licenciados para plantar INTACTA RR2 PRO, não há necessidade de assinar um novo acordo.

5 - Onde estará disponível a nova versão do acordo individual do produtor com a Monsanto ?
O produtor deve procurar o novo acordo para assinatura nos Pontos de Vendas da Monsanto onde adquiriu suas sementes, sua cooperativa ou multiplicador. Pode também imprimir da internet, no portal da Monsanto (www.monsanto.com.br) ou ainda nos sindicatos rurais.

6 - Quais os procedimentos para assinar o acordo ?
Como preencher:
O agricultor deverá preencher as seguintes informações do acordo:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- CEP;
- Cidade / Estado.

O preenchimento de forma legível é fundamental para identificar os dados do produtor.
Reconhecer firma e enviar para a Monsanto. Recomendável fazer uma cópia e o produtor guardar uma via para si.
Após preenchimento, o agricultor deverá assinar e reconhecer sua firma em cartório, enviar uma cópia eletrônica para o email [email protected] ou via Fax (11) 3383-8733, e posteriormente o documento original para Caixa Postal: 29231 - CEP: 04578-910 - Cidade: São Paulo - SP, ou ainda, entregar no ponto de venda de suas sementes com tecnologia RR.
"SOMENTE SERÃO VÁLIDOS ACORDOS COM FIRMA RECONHECIDA."
Em caso de dúvidas entrar em contato com:
Central de Interação Monsanto (CIM) pelo telefone 0800 940 6000 ou Representante Técnica de Vendas (RTV) Monsanto da sua região.

7 - Qual o prazo final para quem ainda não tinha assinado o acordo ser beneficiado pela isenção de pagamento de royalties da safra 2012/13 e posteriores?
O prazo final depende da forma como o produtor efetua o pagamento de royalties.
- Para Boleto e pagamento antecipado na semente
O prazo final é 28 de fevereiro de 2013. Esse prazo vale para o produtor que ainda não pagou o boleto que vence em 28/02/13.
Caso o produtor tenha pago o boleto de 28/02 ou pago o royalty antecipadamente na semente, poderá ainda assim assinar o acordo até 31 de março e será ressarcido desses valores pela Monsanto.
- Para pagamento na produção (moega) - semente salva/boletos não pagos
Caso o sojicultor não tenha assinado o acordo nem pago o boleto, a partir do dia 1º de março de 2013 será feito o desconto no momento da comercialização.
- Quem não pagou, mas está para entregar a produção nos próximos dias (fev/març) ?
Nesse caso, o agricultor pode: pagar o boleto até o dia 28/02/13 ou assinar o acordo antes da comercialização dos grãos.

8 - Caso o produtor assine o acordo e entregue sua produção de soja em mais de um estabelecimento, como deverá proceder?
Nesse caso recomendamos que o produtor mantenha uma cópia do acordo assinado e com firma reconhecida. O sistema da Monsanto demora no máximo 3 dias para registrar o produtor que assinou o acordo. Caso tenha assinado o acordo num estabelecimento e entregue a produção na mesma semana em outros estabelecimentos, é recomendável manter cópia do acordo.

9 - Caso tenha assinado o acordo com os termos de licenciamento da soja INTACTA RR2 PRO e não tenha interesse em assinar o novo acordo, quais as implicações?
A assinatura dos acordos não obriga o produtor a plantar a nova tecnologia INTACTA RR2 PRO. Nesse caso o produtor estará concordando com os termos de licenciamento da soja INTACTA RR2 PRO, uma tecnologia ainda não lançada no mercado. A decisão é individual, de cada produtor.

10 - Como será o sistema de cobrança de royalties na moega da INTACTA RR2 PRO?
Um dos termos do acordo assinado pela CNA, federações, inclusive a FAEP, é de estabelecer melhorias, de comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente. Será discutido se o sistema atual é o mais eficiente ou se há alternativas.

11 - Há dúvidas sobre a continuidade da soja RR1 no mercado. Qual o compromisso da Monsanto em relação a manter a oferta de soja RR1 e de variedades convencionais de soja e milho, quando de lançamentos de novas tecnologias como a INTACTA RR2 PRO?
Informações prestadas diretamente pela Monsanto: "Assim como a Monsoy, marca da Monsanto, é atualmente a líder de mercado no segmento de soja convencional, a Monsanto tem como estratégia oferecer um amplo leque de produtos e tecnologias para que o agricultor tenha opção de escolha no momento do plantio. Além disso, a tecnologia RR1 é oferecida tanto pela Monsanto quanto por diversas empresas licenciadas, detentoras de suas próprias variedades. É importante ressaltar que a tecnologia INTACTA RR2 PRO exige o plantio de área de refúgio, que é uma área a ser plantada sem a tecnologia INTACTA RR2 PRO."

12 - Como está a ação judicial impetrada no MT no caso da validade da patente da soja RR1?
Informações prestadas diretamente pela Monsanto: "Produtores de soja do Mato Grosso e respectivas entidades representativas estão questionando na Justiça o prazo de vigência da patente da tecnologia chamada RR1 que, segundo afirmam, teria se extinguido em 2010. A primeira decisão da justiça em outubro de 2012 foi favorável a essa tese. A Monsanto contestou a ação afirmando que esse prazo se encerra em 2014 e reverteu a decisão a seu favor. Com isso os pagamentos correspondentes estão sendo efetuados em juízo ou diretamente a Monsanto, até julgamento final de mérito. Essa ação civil data de setembro de 2012, tramitando ainda nas primeiras instâncias judiciais de Mato Grosso e deve levar ainda alguns anos para uma decisão final no Supremo Tribunal em Brasília."

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FAEP

2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Eu não duvido nada que os brazucas sejam capazes de levar a Monsanto à falência. Vão servir de Inocentes Úteis aos ambientalóides que tanto combatemos. O pensamento socialista do nosso judiciario condenará a Empresa a devolver tudo que recebeu e pronto. Já era. Lamentável. Inocentes úteis... todas as ditaduras serviram-se deles!

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  • Fábio Brandão Londrina - PR

    Isso não pode ser serio, quem fala a verdade nessa história, cada hora uma surpresa, agora dizem que foi feito um bom acordo com a monsanto e na seqüência recebo a noticia que a monsanto foi derrotada hj em Brasília na soja RR! E o que paguei de royalties, quero devolução meus amigos! Meus direitos não podem se resumir a um acordo no mínimo estranho no qual saio como uma mão na frente e outra atras!

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