Plenário pode votar nesta semana MP que beneficia atingidos pela seca

Publicado em 11/03/2013 15:58
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O Plenário pode votar nesta semana a Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.

Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

Culturas básicas

O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.

Criado pela Lei 10.420/02, o fundo garante indenização aos agricultores que comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.

Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Cana-de-açúcar

Um tema novo introduzido pelo relator na MP é a autorização para a União conceder subvenção econômica extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca.

A subvenção será de R$ 10 por tonelada de cana produzida, limitada a 10 mil toneladas por produtor. Segundo o texto, o pagamento será realizado em 2013 e em 2014, referente à safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011.

Reunião de líderes

A MP 587/12 está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (12). Na tarde do mesmo dia, uma reunião de líderes partidários definirá a pauta de possíveis sessões extraordinárias.

Acordos internacionais

Na quinta-feira (14), às 9 horas, está prevista sessão extraordinária para a votação de três projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais:

PDC 333/11, que contém o texto do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Lesoto;
PDC 548/12, que contém o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul;
PDC 561/12, que contém o acordo entre Brasil e Argentina para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Peperi-Guaçu.
Na pauta, consta ainda um pedido do Executivo para retirar de tramitação outro acordo (PDC 2722/10), sobre cooperação turística entre o Brasil e a Bolívia.
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Fonte Agência Câmara

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