ICMS: PEC que compensa exportações será votada na terça

O prejuízo com a falta de compensação aos estados exportadores pode estar perto do fim. A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a ressarcir o ICMS de mercadorias destinadas à exportação deve entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima terça-feira, 2 de abril.

 

A confirmação ocorreu nesta quarta-feira pela manhã, 27, em encontro do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT/SC). Alceu Moreira, que é relator da matéria, reiterou ao presidente da comissão os valores perdidos pelos estados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, perde cerca de R$ 2 bilhões por ano.

 

"A Lei Kandir não tem funcionado desde que em vigor, em 1996, então os estados  sem a compensação acabam perdendo o interesse nas plantas industriais para a exportação e fazem leis de incentivo ao mercado interno, o que não gera equilíbrio e é muito ruim para a balança comercial", explicou o deputado gaúcho.

 

Aprovada pela CCJ será criada uma comissão especial para definir o texto final da lei que, posteriormente, será enviada para o plenário da Câmara.