MP dos Portos deve ser votada hoje no Plenário

O Plenário tem duas sessões marcadas hoje (às 11 e às 16 horas) para tentar votar a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). O governo espera garantir acordo para a aprovação – ontem, a sessão do Plenário foi encerrada sem votação, em dia marcado por negociações entre ministros e líderes da base governista.

A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (16), ou perde a validade. As maiores divergências vêm de parlamentares governistas, especialmente do PMDB e do PSB. “O primeiro trabalho é fazer que os partidos da base não entrem em obstrução, nós queremos votar”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), referindo-se especialmente ao PMDB.

Participação nos lucros

Outra MP prevista na pauta do Plenário é a 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.

Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil.

Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.