Governo anuncia corte de R$ 28 bi no Orçamento. E eleva previsão de inflação para 5,2%

Publicado em 22/05/2013 15:24 355 exibições
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O aguardado relatório de reprogramação orçamentária e financeira referente ao Orçamento Geral da União para 2013 finalmente foi apresentado nesta quarta-feira pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega. O governo cortou a previsão dos gastos públicos em 28 bilhões de reais para 937,9 bilhões de reais. Já a estimativa de receita foi encurtada em 67,8 bilhões de reais, passando para 1,18 trilhão de reais. O dado reflete as inúmeras desonerações e incentivos fiscais e tributários que o governo anunciou temporariamente para setores específicos. 

As mudanças devem ter impacto direto na meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida pública, de 155,9 milhões de reais (3,2% do PIB) para o setor público (governo federal e governos regionais com estatais). No ano passado, o governo se valeu de artifícios legais, porém, mal-vistos por especialistas - a chamada 'contabilidade criativa' -, que inclui abatimentos dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desonerações tributárias, entre outros. Antes mesmo do relatório orçamentário ser apresentado, o governo já publicara, na segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma medida provisória que permitirá que o Tesouro faça uso antecipado de créditos de Itaipu para atingir a meta de superávit.

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Dos 155,9 bilhões de reais da meta fiscal, o governo pode, por lei, abater até 65,2 bilhões de reais (45,2 bilhões de reais com o PAC e 20 bilhões com desonerações tributárias). Contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que serão abatidos 'apenas' 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações da meta de superávit primário das contas do setor público. Segundo ele, não é intenção do governo usar a margem dos 65,2 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Além disso, Mantega usou seu tradicional tom otimista para dizer que é possível ter uma surpresa positiva na arrecadação que permita um abatimento menor dos que os 45 bilhões de reais. Ele citou a possibilidade de receitas extraordinárias que, segundo ele, não aconteceram no ano passado e fez questão de destacar que não houve mudança na política fiscal, que continua a mesma, segundo ele, com rigor fiscal. "Não houve mudança. É a mesma equipe que está aqui", afirmou, acrescentando que a política fiscal continua a mesma para auxiliar no controle da inflação. "Sempre buscaremos a meta de 3,1% do PIB." "Se for necessário, abateremos. O primário pode ficar entre 2,3% e 3,15", disse.

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013 mantém a meta de superávit primário do governo federal, para 2013, em 108,1 bilhões de reais (2,2% do PIB). Para os governos regionais com estatais, a meta ficou mantida em 47,8 bilhões de reais (1% do PIB). 

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Investimentos - Mas, o governo não parece preocupado com a meta de superávit. Ao comentar o Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o contingenciamento tem como objetivo a preservação da geração de emprego e dos investimentos no país - o que, segundo o governo, serviria para impulsionar a retomada do crescimento econômico. "As contas estão e continuarão sólidas; continuaremos controlando despesas correntes dentro do governo e maximizando os investimentos do setor público, que estão crescendo ao longo do tempo", afirmou Mantega, durante o anúncio do corte do Orçamento. 

O Ministério do Planejamento prevê que os investimentos cresçam de 3,5% em 2012, para 6% neste ano. O governo ainda elevou sua expectativa de inflação neste ano de 4,9% para 5,2% e manteve a expectativa de crescimento da economia em 3,5% - visão considerada otimista dado que nesta semana os economistas ouvidos pelo Banco Central para o relatório Focus, rebaixaram pela primeira vez no ano a mediana de estimativas do PIB abaixo de 3% para 2013. 

Gastos - Na escolha por quais setores ajudariam o governo central a diminuir as despesas, os programas sociais foram poupados - os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Minha Casa, Minha Vida e nas áreas de Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação. O orçamento relativo à Copa do Mundo de 2014, à Olimpíada de 2016 e ao programa Brasil Sem Miséria também não foram alterados. Quem terá de apertar os cintos, contudo, serão, em volume absoluto, os ministérios das Cidades (5 bilhões de reais) e da Defesa (3,6 bilhões). Outros 5 bilhões foram retirados do total destinado a operações de crédito. 

Segundo as contas federais, o corte de despesas não poderia ser muito grande, dado o fraco ritmo de arrecadação de tributos. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal recebeu 0,34% menos recursos, em termos reais, do que em igual período do ano passado.

Mas, o total contingenciado atinge diretamente as emendas parlamentares, em um momento em que o Congresso tem entrado em atrito com o Executivo: dos 22,7 bilhões previstos na lei orçamentária para este fim, 15,6 bilhões foram cortados - uma redução de 68,7%. 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tentou apresentar o corte com um viés positivo ao dizer que, em outros anos, as emendas foram quase que integralmente reduzidas - e que, desta vez, como o enxugamento dos gastos veio um pouco mais tarde, foi possível manter uma parte considerável das emendas: "Não há um contingenciamento total de emendas, que tradicionalmente se faz todo fevereiro. O contingenciamento tem uma lógica diferente nesse ano", afirmou.

O corte será informado ao Congresso por meio de um relatório enviado ainda nesta quarta-feira. Na semana que vem, o governo emitirá um decreto detalhando as reduções em cada área.

Inflação - Guido Mantega voltou a reforçar, durante a entrevista coletiva, que o governo tem feito a sua parte no combate à inflação - que é, em grande parte, influenciada pela alta no preço dos alimentos. "Onde o governo pode influenciar é nos alimentos, com o Plano Safra, e nós temos feito isso", disse ele, que chamou a atenção para a tendência de queda nos preços dos produtos alimentícios.

O ministro também admitiu que o governo deve rever a previsão de crescimento do PIB para 2013 - o mercado tem estimativas inferiores aos 3,5% estimados pela Fazenda. "É diferente da previsão do mercado econômico, que muda a cada semana. Nós temos que manter essa previsão por pelo menos por dois meses e vamos revê-la", afirmou, para depois acrescentar: "Podemos revê-la". 

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