Justiça determina saída de agricultores que voltaram a ocupar Suiá Missú
Pequenos produtores, fazendeiros e trabalhadores rurais que há cerca de um mês voltaram a ocupar parte da terra indígena xavante Marãiwatsédé, ao norte de Mato Grosso, terão que deixar a área. Um mandado de desocupação imediata foi concedido hoje (7) pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva.
Em resposta à petição ajuizada pelo Ministério Público Federal nessa quarta-feira (5), o magistrado determinou que, se necessário, as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Força Nacional devem prestar auxílio “total e irrestrito” à retirada dos não índios da reserva de 165 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. Cerca de 1,8 mil índios vivem na região.
O magistrado autorizou que as lavouras de soja existentes sejam destruídas a fim de evitar a propagação de pragas como a ferrugem asiática. A União tem cinco dias para providenciar isso.
Embora o Estado brasileiro tenha homologado o território tradicional indígena em 1998, só em janeiro deste ano o governo conseguiu concluir a retirada dos não índios.
Menos de três meses depois do processo de desintrusão ser concluído e apenas duas semanas após representantes do governo federal terem organizado uma cerimônia para oficializar a concessão de uso da área aos índios xavantes, antigos posseiros que permaneciam acampados próximo aos limites da terra indígena começaram a retornar ao interior da área, se concentrando próximo à aldeia xavante.
Em protesto contra o que classificavam como demora por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em assentar, em um local adequado, as famílias que não tinham para onde ir, os manifestantes garantiam que só deixariam o local depois que suas reivindicações fossem atendidas.
As lideranças indígenas alertaram para o risco de confrontos, pedindo que as autoridades providenciassem a retirada dos não índios da área. Temendo conflitos, o Ministério Público pediu à Justiça Federal que determinasse o restabelecimento da ordem de desocupação da terra indígena e o reforço do contingente de policiais federais e da Força Nacional, presente no local desde o início da ação de retirada dos não índios.
Há pouco mais de um mês, ao julgar este pedido, o mesmo juiz Julier Sebastião da Silva autorizou o uso da força policial para, se necessário, retirar os não índios de Marãiwatsédé. Na decisão divulgada hoje, o magistrado classifica o descumprimento da sentença anterior e as novas “invasões” como uma “intolerável afronta à Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
O juiz determina também que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja notificado de que as ações implementadas pelos órgãos de segurança para o cumprimento da ordem judicial foram “insuficientes” e que medidas cabíveis devem ser adotadas, “sob pena de comunicação ao MPF para eventual apuração de responsabilidade”.
Agência Brasil
Manifestações de índios, quilombolas, sem-terra e de produtores rurais pedem paz no campo
07/06/2013 - 16h14
Luciano Nascimento
Enviado especial da Agência Brasil - EBC
Campo Grande – Produtores rurais e indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais sem terra realizaram dois protestos na manhã desta sexta-feira na mesma avenida de Campo Grande. Os grupos se concentraram em trechos diferentes da Avenida Afonso Pena, a principal da cidade. O foco dos protestos foram as disputas pela terra. Apesar dos conflitos recentes, ambas manifestações foram pacíficas.
Com o lema “Lei, ordem e paz no campo”, o ato promovido pelos produtores rurais reuniu cerca de 300 pessoas. A mobilização foi organizada pelo Movimento Nacional de Produtores e contou com presença de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e Associação dos Criadores do estado. A pé, a cavalo e de caminhonete, os produtores rurais, pediram o fim dos conflitos e da insegurança jurídica.
Os indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, após três dias de marcha reuniram quase mil pessoas. O protesto foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Central Única dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores em Educação e Comissão Pastoral da Terra. Eles pediram o fim da violência no campo, agilidade na reforma agrária, e criticaram a demora na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Sob o lema “Todos somos índios, todos somos sem terra”, eles lembraram o índio terena Oziel Gabriel, morto a tiros, durante tentativa de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia.
Hoje, as equipes da Força Nacional começam a atuar em Sidrolândia. O major Luiz Alves disse à Agência Brasil que, devido às questões de logística, deverá montar o acampamento à noite na Fazenda Buriti.
A Conferência dos Religiosos do Brasil, regional de Mato Grosso do Sul, divulgou carta manifestando inquietação “diante das injustiças sofridas pelos povos indígenas de nosso estado”. No mesmo dia, reunião que durou mais de três horas e que contou com participação de representantes do governo federal e dos índios terenas, foi anunciada a criação de um fórum reunindo governo, indígenas e fazendeiros para negociar solução para os conflitos de terra em Mato Grosso do Sul.
Lideranças indígenas, fazendeiros, procuradores da República e entidades como o Conselho Indigenista Missionário e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul concordam em pelo menos um ponto sobre os conflitos entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses: se os governos federal e estadual querem resolver os confrontos por terras, devem indenizar os fazendeiros que receberam do próprio estado os títulos de propriedade.
Ruralistas planejam bloquear estradas em resposta às ações dos índios
· Evento marcado para a próxima sexta-feira, dia 14, é organizado por frente parlamentar
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Terceiro / Reprodução
BRASÍLIA - Em resposta às ações de índios em Mato Grosso do Sul e com o propósito de mostrar a força do setor, os ruralistas decidiram organizar um grande evento na próxima sexta-feira, que incluirá até a paralisação de rodovias federais. A iniciativa é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara, a bancada ruralista, que mobiliza dirigentes desse setor em pelo menos 14 estados. Em ofício enviado a presidentes de federações, associações de produtores rurais e a outros parlamentares, eles pedem o engajamento não só na paralisação das estradas como “em qualquer outra manifestação”.
A frente enviou aos produtores rurais até o material publicitário a ser usado para divulgar o ato: outdoor, anúncio de jornal e revista (meia página, página inteira e preto e branco), banner, camiseta, adesivo para carro, post para facebook e e-mail de marketing. Os ruralistas recomendam que em todo material produzido seja inscrito que a iniciativa é da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Para evitar eventuais ações judiciais futuras”, diz o texto explicativo.
O material foi enviado aos produtores pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), coordenador da bancada ruralista no Congresso. Para conseguir adesão ao movimento, Heinze diz que a demarcação de novas reservas indígenas pela Funai, “muitas das vezes sorrateiramente”, leva ao meio rural um verdadeiro temor.
“Tendo em vista o agravamento da situação enfrentada pelo setor produtivo frente às últimas invasões ocorridas nas propriedades, inclusive com registro de feridos e óbitos, dirijo-me à Vossa Excelência, em nome dos parlamentares da FPA, para solicitar vosso engajamento nas paralisações de rodovias, ou qualquer outra manifestação”, diz o ofício de Heinze, que estabeleceu o horário das 9h às 14h para a mobilização no dia 14.
Ataques à FUNAI e a ONGS
Apesar do caráter do protesto, o material de propaganda do ato adota um tom ameno. A peça tem o slogan “Onde tem justiça, tem espaço para todos" e diz que “é hora de descruzar os braços”. Mas a conciliação com os indígenas é aparente. As quatro reivindicações que os ruralistas fazem retiram conquistas dos índios: suspender imediatamente as demarcações; transferir para o Congresso Nacional a competência de homologar essas terras; tirar o poder da Funai na realização de estudos antropológicos; e revalidar a portaria da AGU que restringe direitos originários dos índios.
Para os ruralistas, os índios, com suas ocupações, são o novo Movimento dos Sem Terra (MST). “No passado, eram as ações do MST o foco de tensão no campo. Agora, a origem das arbitrariedades é a Funai, que, na ânsia de ampliar ao máximo as reservas indígenas, promove a violência por intermédio de invasões de propriedades rurais fomentadas por ONGs e outros órgãos que patrocinam, financeiramente, a elaboração de laudos fraudulentos, com interesses escusos, numa flagrante violação do direito de propriedade”, diz um dos panfletos.
Heinze minimizou a força do evento, diz que não haverá acirramento, e que se tratará apenas de uma “panfletagem” nas rodovias.
— Não pretendemos trancar o trânsito, mas chamar a atenção para um problema que aflige os produtores rurais há anos. Para o povo entender o drama que estamos vivendo — disse Heinze, que reforçou a comparação com o MST:
— O MST invadia, depredava, queimava e roubava. Hoje, são os índios que fazem isso.
O governo já está sabendo do movimento dos ruralistas e demonstrou preocupação.
— Esse acirramento não vai levar a nada. É preciso acalmar os ânimos — disse Paulo Maldos, secretário de Articulação Social do governo federal.
Fazendeiros e índios acordam sobre indenização e procurador da República culpa União pelo conflito
Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni
Foto: Reprodução / Ilustração
Fazendeiros e índios acordam sobre indenização e procurador da República culpa União pelo conflito
Pela primeira vez fazendeiros e lideranças indígenas, apoiados no entendimento dos procuradores da República que mediaram o debate entre as partes, chegaram a um consenso. Os dois lados vêem na indenização dos fazendeiros - que receberam do próprio Estado os títulos de propriedade, a única saída para o problema. Entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) concordam em pelo menos este ponto sobre os conflitos entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses.
O maior empecilho à proposta é que os produtores rurais exigem que a indenização pelas áreas produtivas regularizadas, que forem desapropriada para a criação de terras indígenas, leve em conta não só as melhorias feitas pelos fazendeiros, mas também o valor de mercado da terra. Eles querem que tudo seja pago em dinheiro. Como os governos não deram sinais de que haveria dinheiro suficiente para colocar a sugestão em prática, os esforços de negociação minguaram, conforme informou a Agência Brasil em material divulgado nesta sexta-feira (07).
A proposta, que vêm sendo discutida há tempos, sem avanços, só deve ser resolvida em definitivo se os governos federal e estadual, que dizem querer resolver os confrontos por terras, indenizar os proprietários rurais. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino, só em 2012 lideranças indígenas e ruralistas, políticos e membros do Ministério Público se reuniram duas vezes para discutir o assunto.
Para o procurador da República, a indenização é a forma de o Estado brasileiro compensar os produtores não pela terra ou pelas benfeitorias, mas por agir de forma “contraditória”. Delfino entende que a União é a principal responsável pelos atuais conflitos. Isso porque, durante o século passado, estimulou pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por índios.
Enquanto comunidades indígenas inteiras eram deslocadas, o Estado brasileiro concedia aos recém-chegados títulos de propriedade das terras que, hoje, reconhece que pertenciam aos índios.
“Há um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça que atesta a possibilidade de a União indenizar as terras que ela própria titulou. Se todas as partes se sentarem para negociar é possível pensar em outras propostas, mas, hoje, esta é a única solução possível para os conflitos. No caso da União, não é necessária nenhuma mudança legal. Basta o governo federal pegar o parecer jurídico, torná-lo vinculante e destinar dinheiro para pagar as indenizações integrais”, disse Delfino à Agência Brasil, criticando o fato de uma emenda parlamentar de R$ 100 milhões, apresentada no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para esse fim, ter sido reduzida a R$ 20 milhões no Orçamento deste ano.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mantém discurso cauteloso sobre o tema. “Tudo isso será objeto dessa discussão, eu não vou antecipar propostas [a serem discutidas em um fórum proposto pelo governo, com representantes dos dois lados]. Vou previamente me reunir, inclusive com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça, para discutir um pouco as questões jurídicas que envolvem o caso."
Agrodebate
Governo pode pagar por terras exigidas por índios em MS
Leandro J. Nascimento
Do Agrodebate
O Governo Federal disse nesta quinta-feira (06) não descartar a hipótese de compensar financeiramente aqueles proprietários de imóveis rurais que receberam títulos de terras em Mato Grosso do Sul, mas que hoje são reivindicadas por índios após serem integradas ao território em função de demarcações. A proposta seria uma forma de reduzir as tensões que têm colocado produtores rurais e indígenas de lados opostos no estado.
Em Brasília o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, afirmou que a União busca mecanismos para resolver os sucessivos impasses. A morte do índio terena Oziel Gabriel, no fim do mês passado, durante reintegração de posse na Fazenda Buriti em Sidrolândia, agravou o cenário.
“Se foi o estado que outorgou tem que se ter um tratamento diferente daquele invasor de terra indígena de má fé, que entrou sabendo que era área indígena. Se o caminho é esse para pacificar o país temos que nos empenhar”, afirmou Maldos. Na capital federal um grupo de índios Terena participa de reunião no Ministério da Justiça para falar sobre o conflito em Sidrolândia.
Se utilizar esta indenização financeira o governo pode pagar produtores rurais pela totalidade das terras e não apenas pelas benfeitorias nelas realizadas, como hoje determina a legislação.
A reintegração de posse da Fazenda Buriti em Sidrolândia foi suspensa na Justiça após a Advocacia Geral da União (AGU) conseguir paralisá-la tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Ao conceder efeito suspensivo o magistrado Jânio Roberto dos Santos entendeu ser necessário julgamento do agravo sobre o assunto protocolado pela AGU junto ao Tribunal.
Agentes da Força Nacional chegaram ainda ontem em Mato Grosso do Sul para acompanhar a desocupação. O até então último prazo para retirada das famílias de índios da área estava prevista para ocorrer ainda na quarta-feira (05), mesmo dia em que agentes da Força Nacional de Segurança chegaram ao estado para reforçar o efetivo policial envolvido na operação.
O Ministério da Justiça autorizou policias da Força a permanecer no estado pelo período de trinta dias, com atenção voltada especialmente para Sidrolândia e Aquidauana, conforme determinação do ministro José Eduardo cardozo.
Entenda o caso
A Funai afirma que os Terena de Buriti são cerca de 5 mil pessoas e que utilizam as áreas reocupadas no interior da terra para plantio de subsistência (milho, mandioca, feijão, abobora, etc), moradia e práticas culturais.
No início de junho a Justiça Federal concedeu decisão liminar determinando a reintegração de posse da propriedade sul-mato-grossense. À época a decisão não foi cumprida porque, segundo a fundação, não haveria possibilidade de efetivação pacífica da medida.
Ainda em 29 de março uma audiência de conciliação convocada pela Justiça Federal resultou em um não acordo entre as partes. A Justiça determinou o cumprimento imediato da reintegração.
Após confronto
No domingo (02) a Justiça Federal voltou a determinar nova reintegração de posse da fazenda Buriti. Pela decisão a União e a Funai teria 48 horas para retirar, de forma pacífica, os índios que voltaram a ocupar a propriedade.
Segundo despacho da juíza federal substituta em plantão, Raquel Domingues do Amaral, fora fixada multa de R$ 1 milhão/dia para a União e de 1% sobre o valor da causa ao líder da comunidade indígena Buriti e ao coordenador local da Funai caso a medida não seja cumprida.
Mas em função do agravo da AGU, a nova operação para retirar indígenas da propriedade rural fica suspensa até nova ordem.