Contran suspende efeitos da norma que obrigava emplacamento de máquinas agrícolas

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran – decidiu suspender, até dezembro de 2014, a exigência de emplacamento e licenciamento de tratores, imposta pelas resoluções 429 e 434.

A deliberação do órgão atende parte da solicitação que o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - apresentou ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Claudio Portella. 

Segundo o parlamentar gaúcho, o prazo adicional permitirá um debate mais amplo sobre o tema até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável. “Antes de tornar obrigatório o que está disposto nessas resoluções precisamos discutir melhor o assunto com as entidades que representam os agricultores. Além disso, a Câmara está analisando um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro”, evidencia.

A resolução 447/2013, que será publicada no Diário Oficial da União – DOU - desta sexta-feira, dia 26, contempla apenas tratores agrícolas. "Cobrávamos a suspensão para todas as máquinas. É um avanço, mas vamos continuar negociando com o governo para beneficar todas as categorias. Também precisamos de uma definição quanto a exigência da Carteira Nacional de Habilitação", explica.