ESTADAO: Em entrevista, Celso de Mello sinaliza novo julgamento do mensalão

Publicado em 12/09/2013 22:16
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Caberá ao decano da Corte desempatar a discussão sobre a aceitação dos embargos infringentes, o que permitiria a abertura de novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do Mensalão. (no jornal O Estado de S. Paulo)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou há pouco que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão de hoje, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.

Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a “proteção judicial efetiva” dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois ex-dirigentes do Banco Rural.

“Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos “embargos infringentes”, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão “não unânime” do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’”, afirmou Celso de Mello, no ano passado.

Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem “ouvir o que pensa a opinião pública”. “Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento”, afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma “madruga intensa” de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: “Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional”.

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Fonte: O Estado de S. Paulo

2 comentários

  • amarildo josé sartóri vargem alta - ES

    MENSALÃO: O comentário reflete minha opinião e gostaria de retrata-lo em relação aos Ministros que votaram contara a aceitação dos embargos infringentes.

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  • amarildo josé sartóri vargem alta - ES

    MENSALÃO: Se realmente houver novo julgamento por parte do STF que é a mais alta Corte do Poder Judiciário no Brasil, onde estão sentados os que representam a última esperança de moralidade do povo brasileiro "Honesto", muitos não por vontade e aprovação popular e que mesmo assim são pagos pelos nossos suados e sagrados tributos, será o fim da credibilidade na justiça neste país.Se isso realmente acontecer, que se abram as portas de todas as celas e liberem os criminosos que lá estão cumprindo suas penas determinadas pelos "nossos" magistrados, pois não importa o crime que cometeram, pois na balança da justiça, não pode haver um peso e duas medidas. Isso será sem dúvidas a maior "vergonha nacional", vergonha maior até mesmo dos crimes cometidos pelos chamados mensaleiros. Assistindo os votos dos ministros, nunca escutei tantas justificativas utilizando o juridiquês para explicar o inexplicável. Alguns, ignorando completamente a opinião da unanimidade que é a população brasileira, dizendo ainda que isso em momento algum lhe tiraria o sono, pois estavam manifestando seu voto embasado puramente na convicção de sua "consciência". O que percebi é que houve sim, um corporativismo pré estabelecido para se chegar ao impasse hora instalado. Estou me sentindo traído por aqueles que deveriam representar o maior senso de justiça. Diante de tudo o que estamos vivenciando, posso entender o porque de tanto desmando e injustiças acontecendo Brasil afora..."INDIGNAÇÃO".

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