Comissão aprova MP que renegocia dívida de produtores atingidos pela seca
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 618/13, que prevê a renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste situados em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013, aprovou há pouco o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Pela proposta, os descontos vão de 40%, para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, até 65%, para débitos de até R$ 15 mil. O texto estabelece ainda anistia de multas e juros. Também são oferecidas facilidades para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
A MP tratava originalmente de aportes do governo federal de R$ 15 bilhões no BNDES e R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública do setor ferroviário, entre outras medidas nas áreas de economia e de infraestrutura.
O texto agora terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A MP perderá a validade no dia 4 de outubro, caso não seja votada em ambas as Casas.