Governo do Mato Grosso fixa ICMS de máquinas agrícolas em 2,5%

Após reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Governo do Estado fixou a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas no Estado, em 2,5% a partir de 1º de outubro. O Governo Estadual vinha tentando, por meio de decreto, cobrar uma carga de 5,6%.

“Nos empenhamos para resolver esta questão e garantir a melhor alíquota possível ao produtor rural. A Famato reitera sua posição contrária a qualquer aumento na carga tributária do Estado. O Governo do Estado entendeu que a insistência nesse aumento seria um desgaste desnecessário”, destaca o presidente da Famato, Rui Prado.

A Famato orienta aos produtores rurais de Mato Grosso que fiquem atentos quanto a alíquota cobrada a partir de 1º de outubro, que não poderá ser superior a 2,5%. Em caso de dúvida entre em contato com o Núcleo Técnico da Famato pelo telefone (65) 3928-45-61.

A nova legislação ainda não foi publicada.