Questão Indígena: Cardozo, da Justica, assinou parecer contra PEC-215 da

Publicado em 06/10/2013 17:34 e atualizado em 07/10/2013 07:43
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou  parecer jurídico que foi enviado nesta sexta-feira, 4, à Presidência da Câmara contra a PEC 215, que transfere para o Legislativo a decisão dos julgamentos nas ampliacoes e novas demarcacoes de terras indígenas.

-- "Entendemos que a medida é inconstitucional porque fere cláusulas do principio de separações dos Poderes e fere direitos individuais dos índios em relação àquilo que está previsto na Constituição", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast em Buenos Aires, nesta sexta-feira. Cardozo também confirmou que vai a Salvador (BA) na próxima semana, para reunir-se com o governador Jacques Wagner e as lideranças indígenas para discutir sobre o impasse entre pequenos agricultores e indígenas no sul da Bahia.  

"Vamos tentar iniciar uma mesa de negociação que busque uma solução pacífica para o conflito", afirmou. Depois da Bahia, o ministro vai para Alagoas para conversar com todos os que estão envolvidos com a questão da demarcação de terras em Palmeiras dos Índios. "Eu vou pessoalmente para tentar reduzir os conflitos e fazer com que direitos sejam respeitados. A primeira proposta é instaurar o diálogo", disse Cardozo.  
O ministro afirmou que é dever do Estado fazer a demarcação de terras indígenas, mas reconheceu que "também há direitos de pessoas que estão em terras indígenas que devem ser considerados". Cardozo reiterou que "a melhor maneira é buscar um caminho de diálogo que busque efetivamente garantia e respeito à constituição para todos os envolvidos". 


Marina: 'Minhas decisões serão programáticas'

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva voltou a se posicionar contra a PEC 215 

Atualmente, Marina está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos para a sucessão presidencial de 2014. Fica atrás apenas da presidente Dilma Rousseff, líder segundo todos os institutos. Reafirmou o conceito de que seu grupo já é um partido, ainda que sem registro formal. A ex-ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que um de seus objetivos é evitar uma polarização entre quem é "situação por situação e oposição por oposição", mas disse não ser a única pessoa capaz de quebrar esse processo.

Avançando para assuntos que poderá debater em eventual campanha, criticou o que seriam retrocessos em relação à demarcação de terras indígenas e disse ver risco de se perder avanços em áreas econômicas e sociais, como saúde e educação.
Ela voltou a criticar os cartórios eleitorais afirmando que pela atitude de rejeição de fichas de forma injusta foi retirado o direito da Rede de obter o registro legal. Disse que seu grupo tem base social consolidada em todas as unidades da federação e que o partido teve sua "ética" e "coerência" reconhecidas pelo TSE nos votos dos ministros.

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Fonte: O Estado de S. Paulo

4 comentários

  • João Guilherme Barbedo Marques Rio de Janeiro - RJ

    A notícia que queria comentar é a de Cardozo enviar um parecer jurídico à Camara Federal. Ele é ministro ou advogado? Quando enviou o parecer deixou de ser ministro para ser advogado?
    Parece-me que o parecer dele totalmente estapafúrdio. Porque a demarcação é assunto que interessa profundamente à Nação que deve ser o Congresso a ter a última palavra, porque só o congresso representa a Nação. O governo representa o Estado.
    O assunto estar nas mãos exclusivas do Executivo é um açambarcamento, é uma expropriação.

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  • Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA

    > Produtor rural NÃO VOTA NO PT e nem MARINA. Vamos fazer uma super campanha! Divulguem!!!!!

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  • Saulo Roberto neves Guanambi - BA

    o estado ,a cada dia aumenta seu torniquete sobre o produtor, estamos abandonados,chega de negociar . o estado já decidiu quem é o derrotado nesta história . se a lei e o estado é o nosso algoz,se a lei não existe para nossos direitos , não temos o dever moral de segui-la. respondamos na mesma altura ás invasões.

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  • Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR

    se osenhor ministro da injustiça tivesse que abandonar sua casa com titulo de mais de 100 anos o senhor iria dar uns tiros nos responsaveis pela injustiça?

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