Produtor rural retira bens de sua propriedade invadida por índios no Mato Grosso do Sul

O avesso do direito: Produtor rural retira bens de sua propriedade invadida por índios no Mato Grosso do Sul

Funcionários da Chácara Boa Esperança, em Miranda, a 203 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, retiraram os animais na tarde desta quarta-feira. A propriedade foi invadida por um grupo de aproximadamente 100 índios terena. Os índios autorizaram o dono do imóvel a retirar os animais.

Os índios que vivem em uma Terra Indígena já demarcada reivindicam mais 10,4 mil hectares, que, segundo eles, faz parte da Terra Indígena Pillad Rebua. Eles pedem a presença de grupo técnico da Funai no local para iniciar o trabalho de demarcação da área.

A Funai, entretanto, por meio da assessoria, informou que a área em questão não possui relatório antropológico nem está delimitada. Segundo o órgão, providências para caracterizar os imóveis privados como terra indígena estão sendo adotadas.

O dono da chácara, Ernesto Melani, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Miranda. Ele afirma que vai entrar com pedido de reintegração de posse na Justiça. A propriedade tem 11 hectares e fica às margens da BR-262 ao lado da Terra Indígena Moreira, já regularizada pela Funai.

A chácara é uma das duas áreas invadidas pelos índios esta semana. Segundo o líder dos invasores, Paulino Terena, a outra propriedade não possui nome e é arrendada para criação de gado.

Os indígenas estão no local armados com arcos, flechas e pedaços de paus. Há mulheres, crianças e idosos no grupo. A chácara Boa Esperança é a 70ª propriedade invadida por índios no Mato Grosso do Sul.

Governo decide limitar ação da Funai e editará Portaria e Projeto de Lei

Sob pressão da bancada o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta quarta-feira (9) com o ministro da Justiça (MJ), José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams; e o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot em busca de um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O grupo deve “fechar um texto” sobre uma proposta alternativa que regulamente as demarcações de terras indígenas. 

A AGU e a PGR vão colaborar na redação do texto. Já o Ministério da Justiça irá editar uma nova portaria criando instâncias decisórias superiores à Funai. “Não iremos retirar poderes da Fundação Nacional do Índio, mas dar mais poderes ao ministro para que, embasado em estudos, possa interferir no processo”, explicou Cardozo.

A ideia da portaria, de acordo com Cardozo, é possibilitar a participação de órgãos que também defendam interesses dos agricultores, para haver processo “transparente” de demarcação. Ele destacou, porém, que a Funai continuará a ser “protagonista” no processo decisório. “Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao processo demarcatório. Trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas num estudo técnico e também mediadas, para que se evite conflito”, afirmou.

Atualmente o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos carregados de ideologia feitos exclusivamente pela Funai. Para Cardozo, é “preferível” que a pasta tome decisões a partir de uma “mediação” de interesses, do que homologar pareceres da Funai que acabam sendo questionados judicialmente. Para o governo, pelo fato de a Funai defender os direitos dos índios, os pareceres técnicos proferidos acabam tendo a imparcialidade questionada e acabam em disputas judiciais.

Providências na área de demarcação eram reivindicadas pela bancada do setor agropecuário, que anunciou obstrução de todas as votações da Câmara até que fosse criada uma comissão especial para analisar a PEC 2015, proposta de emenda à Constituição que dá ao Legislativo o poder de decidir sobre demarcação.

A obstrução prejudicou a votação da medida provisória do programa Mais Médicos, que teve o texto-base aprovado na madrugada desta quarta (9), após mais de sete horas de votação durante a qual os deputados Ivan Valente e Luiz Carlos Heinze chegaram a trocar empurrões por causa da PEC 215.

O Ministro da Justiça disse ainda que será elaborado um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal sem tirar do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas. A ideia do governo é tornar juridicamente possível a desapropriação para criação de Terras Indígenas uma vez que a legislação atual obriga o Governo a expropriar as terras consideradas indígenas pela Funai. Segundo ele, a intenção do presidente da Câmara é ouvir indígenas e entidades ligadas a agricultores para fechar um texto até o dia 22 de outubro.

Com as decisões tomadas na reunião, a bancada ruralista decidiu suspender a obstrução. “Já houve um passo com essa decisão. Agora queremos a redação desse projeto. Foi fixado um prazo, com a participação do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República para a construção desse texto”, disse o coordenador da bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Apesar o palavrório a reunião resultou na marcação de outra reunião e em mais um adiamento.

Deputados quase saem no tapa pela PEC 215

O deputado indigenista de São Paulo Ivan Valente e Luiz Carlos Heinze (PPS-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, quase saíram no tapa no plenário da Câmara na noite de ontem. Os dois tiveram que ser afastados pelos colegas após uma discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que passa do Executivo para o Congresso a prerrogativa de decidir sobre demarcação de terras indígenas, a PEC 215. 

O tumulto começou depois que o Deputado gaúcho Alceo Moreira fez um duro discurso atacando criticando a decisão do comando da Câmara de adiar a instalação da comissão especial para analisar o tema. Moreira criticou “meia dúzia de índios e alguns vagabundos pintados” que, em sua palavras, conseguiram por meio de “baderna” suspender a criação da comissão para debater o tema. “Quero conversar com aquelas pessoas que estão me vendo agora e aquelas de quem o governo está surrupiando as terra por laudo fraudulento. Preparem-se: a forma de vencer no Congresso é pela baderna”, disse, Alceo Moreira.

E completou: “eu pensei que aqui era o Parlamento e pensei que podíamos discutir e debater esse processo, mas não. Eu realmente me sinto envergonhado e vou ter que dizer para as pessoas que represento que venham para cá e vamos fazer a baderna”, disse.

Ivan Valente pediu a palavra e exigiu que o discurso fosse retirado do arquivo da Câmara. “Aqui não tem vagabundo que defende direito indígena, não. Tem gente que e contra o uso da motosserra pra acabar de vez com a Floresta Amazônica, avançar sobre direitos de cidadãos”, disparou o deputado paulista sofismando sobre a Questão Indígena.

A fala, que ocorreu durante a votação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos, aumentou a tensão e Heinze, exaltado, chegou a chamar o colega para resolver a questão na rua. Vários parlamentares se colocaram entre os dois e a sessão acabou suspensa.

Os ruralistas decidiram dificultar a votação do Mais Médicos para pressionar pela discussão da PEC. Após a confusão, o deputado disse que a proposta sobre a definição das terras indígenas precisa ser discutia. “Os ânimos estão exaltados. Temos que debater esse tema. Eu chamei o deputado: vem para fora do Congresso. Não ia fazer o que os índios fizeram no plenário levado por eles”, disse.

A discussão da PEC é uma reivindicação da bancada rural que pressiona o governo para editar novas regras de demarcação.

Atualmente, a demarcação é feita exclusivamente pela Funai sem qualquer tipo de auditoria, antes da palavra final do Planalto, o que tem dado margem a laudos antropológicos fraudulentos e inflado conflitos entre índios e produtores. Segundo os produtores rurais, um novo modelo de demarcação de Terras Indígenas já estaria pronto, mas o governo tem receio de apresentar as regras e receber críticas de organismos internacionais.