Nota Oficial da CNBB: Bispos católicos esperam que STF decida contra os produtores rurais no julgamento da Raposa Serra do Sol

Publicado em 22/10/2013 18:20 899 exibições

O Conselho Permanente dos Bispos da Igreja Católica reunidos na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nesta terça-feira, 22 de outubro, nota em que manifesta sua confiança na decisão contra os produtores rurais no julgamento dos embargos declaratórios da petição 3388/RR sobre a Raposa Serra do Sol. O julgamento será realizado nesta quarta, 23, pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a nota assinada pelo Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, por Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís e Vice-presidente da CNBB e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário Geral da CNBB, os bispos confederados "se unem aos povos indígenas e manifestam sua confiança numa decisão, por parte da Suprema Corte, que lhes seja favorável". Ainda segundo os bispos católicos, "é urgente confirmar a disposição do Estado brasileiro em pagar definitivamente a histórica dívida com os indígenas, acumulada ao longo dos séculos".

"Espera-se, portanto, ouvir do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, que as condicionantes não podem ser impostas aos povos indígenas do país, como pretende a Portaria 303 da Advocacia Geral da União-AGU", conclui a nota da CNBB.

Íntegra da Nota: 

Nota da CNBB sobre o julgamento das condicionantes

da Terra Indígena Raposa Serra do Sol


As populações indígenas do Brasil vivem a expectativa do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal-STF, dos embargos declaratórios que questionam as 19 Condicionantes fixadas na decisão da Petição 3388/RR que, em 2009, declarou constitucional a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em favor das etnias Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, se une aos povos indígenas e manifesta sua confiança numa decisão, por parte da Suprema Corte, que lhes seja favorável. É urgente confirmar a disposição do Estado brasileiro em pagar definitivamente a histórica dívida com os indígenas, acumulada ao longo dos séculos.

O STF, quando provocado, tem reconhecido e consolidado os direitos indígenas, dando segurança jurídica nos processos de demarcação e delimitação promovidos pelo Poder Executivo. Decisões importantes têm posto fim aos conflitos e garantido a paz social como o julgamento da Petição 3388/RR.

Lamentamos as insistentes iniciativas legislativas e administrativas, que ameaçam os direitos territoriais destes povos, estabelecidos na Constituição Brasileira. A efetivação do seu direito às terras tradicionais e o respeito à sua cultura são condição essencial para que vivam com dignidade e em paz.

O julgamento dos embargos de declaração enseja oportuna ocasião ao Supremo Tribunal Federal de consolidar um marco de segurança dos direitos dos povos indígenas, garantindo que estes possam administrar e gerir seus territórios conforme seus próprios projetos de vida.

Espera-se, portanto, ouvir do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, que as condicionantes não podem ser impostas aos povos indígenas do país, como pretende a Portaria 303 da Advocacia Geral da União-AGU.

Brasília-DF, 22 de outubro de 2013.

 

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

 

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís

Vice-presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

 

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Fonte:
Blog questãoindígena.org

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8 comentários

  • Liones Severo Porto Alegre - RS

    Caro Haroldo Faganello, concordo plenamente com seus comentários. Inclusive existe um grande conflito entre a atuação da CNBB no Brasil e o Vaticano, que tem persistentemente advertido os desobedientes dirigentes desta entidade. abraços

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  • Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA

    > Caro Haroldo Faganello, de Dourados - MS - suas palavras são sensatas mas qual a obrigação de um pai ao ver um filho errar e persistir no erro? Não é corrigir, se necessário publicamente? Por que então os superiores da Igreja a começar pelo Papa deixa acontecer essa postura da CNBB cometendo injustiças absurdas como em Suiá Missú e prestes a acontecer em grande parte do Brasil? A igreja católica é monstruosa sim; sinto vergonha de ter nascido católico. Sugiro a você a leitura de um livro de Leo Hubmer intitulado Historia da Riqueza do Homem o qual faz um apanhado de ações da Igreja desde a Idade Media, período feudal ate os dias de hoje e você verá que, se botar na balança, as ações da Igreja são muito mais prejudiciais que benéficas, usando sempre o nome de Deus! O padre D Pedro Casaglalia (certo?) vive há anos estimulando conflitos na Vale do Araguaia!! Por que ele luta para o Governo indenizar os miseráveis criado por eles? você sabe como estão vivendo as famílias expulsas de Suiá? Vá lá ver e CONVIVER com eles!

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  • HAROLDO FAGANELLO Dourados - MS

    Meus amigos católicos, dando seguimento ao pensamento do Sr. Geraldo Prizon. A igreja católica em seu íntimo, ou seja, pelos seus pensamentos e ensinamentos, não prega e nunca vai pregar a injustiça, existe sim dentro da igreja muitos JUDAS que trabalham contra os verdadeiros e puros ensinamentos de Jesus, assim como em quaisquer outras igrejas, isso é próprio do homem, imperfeito e pecador, incluo aquí padres e bispos, quando em seu trabalho pastoral, as vezes são fracos e pecadores como qualquer outro fiel e erram também.

    Sou da opinião que devemos criticar a CNBB sim e seus dirigentes sim por essa visão míope, mas condenar de pronto todo o corpo da Igreja Catolica não. O Bispo daqui de Dourados por exemplo, como nós produtores também quer assentar índios, mas não admite injustiça contra o produtor rural, como faz a FUNAI e o GOVERNO FEDERAL.

    Considero infeliz e no mínimo inconsequente a declaração da CNBB frente à gravidade da questão, com ar de arrogância política, visão míope do problema e sentimento pseudo-socialista(comunista).Considero que todos os bispos que assinaram esse documento,de boa fé, foram injustos, mas tenho que dizer também que está muito longe que todo o corpo da Igreja Católica seja injusta. Portanto meus caros amigos vamos criticar os MEMBROS específicos mas nunca todo o CORPO DA IGRJA para não sermos injustos iguais a ELES....

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  • geraldo emanuel prizon Coromandel - MG

    É necessário ter fé e uma visão mais profunda das coisas. O fato está que raízes comunistas querem a todo custo destruir a Igreja instituída por Nosso Senhor Jesus Cristo.

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  • roberto carlos maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS

    AOS DEVOTOS DE UMA IGREJA QUE COM O SEU DIZIMO MANTÉM ESTAS PESSOAS QUE LUTAM CONTRA OS INTERESSES DOS AGRICULTORES.SE QUEREM FAZER JUSTIÇA PODERIAM COMEÇAR DEVOLVENDO O DINHEIRO QUE FOI ROUBADO DE PESSOAS QUE COMPRARAM UMA CADEIRA NO CÉU E NUNCA AS TIVERAM,IGREJA ESTÁ QUE TRABALHAVA JUNTO COM A POLITICA DANDO SENTENÇAS DE MORTE E IMPONDO CASTIGOS.VAMOS MOSTRAR ENTÃO A CNBB SE ELES SÃO CONTRA NÓS PORQUE NOS TEMOS DE SEGUI-LOS DEVEREMOS NOS MOSTRAR NOSSA INSATISFAÇÃO.TIRAR DE UM E DAR A OUTRO NÃO É JUSTIÇA É ROUBO.ESPERAMOS POR UMA NOTA DE NOSSOS REPRESENTANTES FALANDO E COBRANDO DESTA ENTIDADE ESTA POSIÇÃO E PROTESTANDO,É MUITO TRISTE VER PESSOAS IGUAIS A NÓS SEREM DESPEJADAS AO RELENTO SEM ERA NEM BERA,PODERIAM DESAPROPIAR A PROPRIA CNBB QUEM VASTAS TERRAS EM SEU NOME.TNHO DE PARAR POIS A INDIGNAÇÃO É TANTA QUE TENHO VONTADE DE MORDER ATÉ AS PALAVRAS.

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  • Sergio Hideo Yamada Tupãssi - PR

    Nós agricultores alimentamos o Brasil. São pouco os que nos valoriza. São muito os que nos explora e nos critica. O que será que esses bispos comem? Será que tem pão ,arroz, feijão,carne,verdura e outros alimentos que nós agricultores produzimos na mesa deles? Para estar contra nós eles devem comer acho que folhas de árvore. PT,MST,CNBB E FUNAI, Não valem nada todos corruptos! Tá ficando difícil acreditar numa religião que esta indo contra mim. Que decepção essa CNBB!

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  • Evandro Carlos Tupassi - PR

    Falou tudo Emanuel, pode ter certeza que muita gente compartilha o seu sentimento, e é pra se pensar o porque pagamos o dízimo para a igreja? seria para fazer isso com os agricultores? tá na hora de revermos certas coisas. CNBB andando junto com mst, interesses obscuros, PT... afinal de contas o que a CNBB vai ganhar?

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  • Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA

    > Seria ótimo ver a Igreja Católica pagar por 800 anos de Tribunal da Inquisição em toda a Europa e ate mesmo no Brasil ate 1830 na qual, em nome do Santo Oficio, torturou a matou milhares de pessoas! Essa CNBB e o próprio Vaticano é um antro de corrupção, a instituição mais rica do mundo que vende fé aos incultos. Uma aberração que tende e desaparecer da face da terra!

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