PEC da Irrigação é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Publicado em 05/12/2013 09:01 623 exibições
Proposta prorroga até 2028 a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
 
Pelo texto, o governo fica obrigado a investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
 
Para o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, a PEC é muito importante para o setor. “É uma prova que o Congresso está preocupado com a irrigação. Seu impacto é um indicativo que a agricultura irrigada pode transformar o desenvolvimento regional”, afirma Miguel.
 
A PEC da Irrigação foi aprovada por unanimidade com 353 votos. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal. O prazo final para a conclusão das votações é até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

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Fonte:
Min. da Integração Nacional

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1 comentário

  • ivo angelo rossoni fava Redentora - RS

    E Rio Grande do sul, que historicamente perde sua produção com seca, fica de fora como sempre, cadê nossa bancada ruralista? Hoje não existe nenhuma linha de crédito para Irrigação, daquelas anunciadas pelo governo de longo prazo, 144 meses, com juros de 3%, fonte BNDS esta suspenso por falta de recursos e não tem prazo para reabrir.

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