Na FOLHA: Rose, ex-assessora de Lula, e outros 17 serão investigados em ação criminal
A Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal.
Entre os que passaram à condição de réus estão a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.
Também são réus os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.
Os réus são acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração petista e pela proximidade com o ex-presidente Lula.
O juiz federal Fernando Américo Porto escreveu na decisão que o Ministério Público Federal apontou "relações espúrias entre Rosemary e os irmãos Vieira" pois ela "agendava reuniões para Paulo, fazia indicações de nomeações para cargos em comissão e, em troca, recebia favores' de Paulo".
PRESENTES PARA ROSE
Um dos presentes que ela ganhou foram passagens de um cruzeiro com dupla sertaneja Bruno e Marrone.
"As trocas de favores, além de caracterizarem tráfico de influência, podem ser enquadradas como corrupção ativa, por parte dos que ofereceram vantagem em pecúnia ou em bens a Rosemary", completou o juiz.
O advogado de Rosemary, Celso Vilardi, diz que ela provará sua inocência durante o processo.
Dois ex-maridos de Rosemary, José Claudio de Noronha e João Batista de Oliveira, também tornaram-se réus.
Noronha conseguiu de Paulo Vieira um diploma falso de curso superior para obter um cargo na Aliança Seguros, seguradora do Banco do Brasil.
Já Oliveira recebeu da suposta quadrilha um atestado falso de capacidade econômica, no valor de R$ 2,8 milhões. Ele precisava do documento para que uma empresa dele participasse de uma obra da Cobra, empresa de computadores do Banco do Brasil, o que de fato ocorreu.
O juiz determinou o desmembramento do caso em cinco núcleos. Um deles trata da corrupção envolvendo um terminal no porto de Santos e o TCU.
Há também um núcleo de corrupção nos Correios, que foi remetido para a Justiça Federal de Brasília.
De acordo com a decisão judicial, o ex-senador Gilberto Miranda é réu pela suposta busca de favorecimento na regularização de empreendimentos nas ilhas de Bagres e de Cabras, ambas no litoral de São Paulo.
O projeto de terminal portuário numa área de preservação permanente --a ilha de Bagres, ao lado do porto de Santos-- estava orçado em R$ 2 bilhões. Na ilha de Cabras, em Ilhabela, o ex-senador teria tentado corromper servidores para regularizar uma casa de praia.
José Weber Alves, que era o número dois da AGU, teria recebido suborno de Miranda, por meio de Vieira, para favorecer empresas do ex-senador em processos na Advocacia-Geral da União.
Três dos denunciados se livraram da ação criminal porque realizaram transações penais. Por meio deste tipo de acordo, previsto para delitos com penas inferiores a dois anos, os denunciados devem, por exemplo, prestar serviços comunitários para se livrar do processo.
NO ESTADÃO (por FAUSTO MACEDO):
Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha e outros
17 investigados da Operação Porto Seguro
por Fausto Macedo e Mateus CoutinhoE
A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da
Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha e outros
17 alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de
venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Em decisão de 45 páginas, o juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da
5.ª Vara Criminal Federal, recebeu denúncia da Procuradoria da República contra
a amiga do ex-presidente Lula, que a colocou no cargo, por quadrilha, tráfico de
influência e corrupção passiva.
A Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal.
Para a Procuradoria, Rose integrou organização que negociava documentos
de repartições da União para favorecer empresários, entre eles o ex-senador
Gilberto Miranda (PMDB-AM), que está entre os réus, por corrupção. O ex-número
2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, virou réu também por
corrupção.
Na decisão, o juiz Fernando Américo faz referência aos laços de Rose com
José Dirceu, identificado nos autos como “JD”, para troca de favores.
“A primeira acusação do MPF é de que Rosemary teria pleiteado diretamente a
nomeação de ‘seu amigo’ Paulo Vieira para a Diretoria da Agência Nacional
de Águas- ANA, mediante contato com ‘JD’, na Presidência da República”,
afirma o magistrado.
Ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo (à direita) é
alvo de ação criminal. Foto: Denise Andrade/Estadão
“O segundo fato seria a nomeação de Rubens, irmão de Paulo, para cargo de
Diretor da ANA. Rosemary teria feito contato com a Presidência da República
para indicar Rubens ao cargo, sendo o mesmo posteriormente empossado”
continua o juiz, que acata o argumento do MPF de que tais nomeações teriam
ocorrido mediante troca de favores. “Assim essa suposta troca de favores passa
a ser enquadrada como corrupção e/ou tráfico de influência, o que é fato típico”,
conclui.
Confira a íntegra da decisão do juiz
Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz Fernando Américo decidiu desmembrar
a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação.
“Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos
supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum,
percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”,
afirma o magistrado na decisão.
Defesa. O criminalista Celso Vilardi, que defende Rose, disse que até aqui
só apresentaram defesa os acusados que são funcionários públicos. “Rose ainda
não apresentou a versão dela sobre os fatos. Por enquanto, só tiveram direito à
defesa preliminar aqueles que ocupavam cargos públicos e ela não ocupava mais”,
anotou Vilardi.
“Agora começa o processo e vai se estabelecer o contraditório”, observou o
criminalista. “Acredito que agora Rose vai ter oportunidade de se defender.”
Cláudio Pimentel, que defende o ex-senador Gilberto Miranda, declarou que seu
cliente “sequer foi intimado”. “Essa denúncia foi recebida em função das respostas
à acusação pelos réus que são funcionários públicos.”
O criminalista Leônidas Scholz, que defende Paulo Vieira, definiu assim a decisão
do juiz federal. “Decisão ponderada, mas equivocada.”
Para Scholz, o juiz “se enganou em alguns temas, como questões técnico jurídicas,
inclusive a questão de competência”. Mas o advogado fez questão de ressaltar.
“Pela primeira vez nesse caso houve uma decisão refletida, ponderada, ainda
que tecnicamente imperfeita. Vamos discutir isso mais para a frente”.