Ministério da Agricultura dá parecer favorável à exportação de tabaco catarinense para a China

Santa Catarina voltará a exportar tabaco para a China, por meio dos portos catarinenses. Esta foi a garantia do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, diante do pedido para mudança do protocolo sanitário Brasil-China, com a inclusão do Estado no documento, que hoje apenas permite o embarque do produto no Rio Grande do Sul. O pleito foi levado pelo secretário de da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies; presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri; presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), Luiz Hessmann; e secretária de Articulação Nacional, Lourdes Martini, em reunião na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília.

Conforme Barbieri, o protocolo não contempla Santa Catarina como livre da doença do mofo azul, enfermidade que impede o comércio com outros países. “Embora o Estado já esteja monitorado e auditado pela China, reconhecendo que não há a doença, somente com o protocolo, emitido pelo Ministério da Agricultura, será possível a comercialização do produto com aquele país”, explicou o presidente da Cidasc.

Por outro lado, o ministro afirmou que o novo protocolo está prestes a ser assinado, sendo que todas as questões técnicas pendentes foram superadas por meio de tratativas da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e o Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério.

“Estamos em contato com o governo Chinês e, em no máximo 30 dias, fechamos o assunto”, falou Geller. De acordo com Spies, a expectativa é que a safra deste ano já possa ser escoada pelos portos de Santa Catarina. “Foi uma audiência muito produtiva”, avaliou o secretário de Agricultura.

Atualmente, a China é o maior comprador mundial de tabaco, tornando-se um mercado importante para produtores catarinenses. Santa Catarina é o segundo maior produtor de fumo do Brasil, com uma produção que pode variar de 250 a 300 mil toneladas. São 217 municípios, com 46 mil pequenos produtores rurais, totalizando 184 mil pessoas vinculadas à atividade.

Fiscais federais

Outro assunto discutido na audiência com o ministro foi a cedência de técnicos da Cidasc para apoio das equipes de fiscalização fitossanitária nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. Segundo o ministro, o problema da defasagem no número dos fiscais portuários foi resolvido, com o reforço da equipe para a emissão dos Certificados Fitossanitários exigidos na exportação e, hoje, não há mais atrasos nas liberações de cargas. “O Ministério fez uma força-tarefa para resolver o entrave na liberação de cargas e estamos certos que a transferência definitiva de novos funcionários irá agilizar o processo”, complementou Spies.

Convênio

Além disso, os catarinenses solicitaram a liberação do convênio entre o Ministério e a Cidasc, no valor global de R$ 4,3 milhões (sendo R$ 440 mil de contrapartida), com o objetivo de fortalecimento das ações de defesa agropecuária e apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em Santa Catarina. O ministro garantiu agilizar a análise do repasse, que atualmente está sob os cuidados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A intenção é que em 15 dias seja feita a execução financeira que permita o depósito do valor para a Cidasc. Participaram do encontro os deputados federais Edinho Bez, Rogério Peninha Mendonça e Celso Maldaner.