Lucas do Rio Verde deve ter comissão para regularizar áreas rurais

Publicado em 24/04/2014 09:05 344 exibições

Um grupo de trabalho pode ser criado em Lucas do Rio Verde para analisar e regularizar as medidas tabulares das matrículas, denominação de áreas e setores rurais. A Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal deve ser formada por 17 membros, entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, associações e entidades de classe e sociedade civil. A proposta é do vereador Dirceu Cosma (PV) e foi encaminhada ao prefeito Otaviano Pivetta, com objetivo de analisar a documentação e resolver as disparidades existentes entre a área declarada na matrícula e a situação real do imóvel. Uma projeção indica que aproximadamente 90% das áreas rurais de Lucas apresentam algum tipo de diferença, tanto nas dimensões, quanto na localização do lote, em relação ao denominado na matrícula. Cosma expôs que a atualização nos dados é essencial para o desenvolvimento da agricultura do município, uma vez que garante segurança jurídica aos produtores e facilita a obtenção de crédito rural.

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Só Notícias

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