ESTADÃO: Governo força acordo e diminui área indígena no Mato Preto (RS)
Diante do conflito entre índios e agricultores do norte gaúcho, o ministro José Eduardo Cardozo forçou nesta quinta-feira, 22, um acordo para reduzir o território dos guaranis da comunidade de Mato Preto, no município de Getúlio Vargas. Cardozo pretende diminuir de 4,2 mil para 600 hectares a área definida por uma portaria que assinou há dois anos.
Desde 2003, 17 famílias aguardam o cumprimento da norma em barracas às margens dos trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grade do Sul. "A melhor forma para resolver o conflito é a mediação", afirmou o ministro.
A proposta foi discutida no final da tarde com os guaranis e os agricultores. Os índios, no entanto, não foram convidados para a entrevista coletiva. Com a exclusividade do microfone, o ministro disse que tinha reservado parte do dia para discutir uma série de conflitos no Rio Grande do Sul. Ele lamentou que lideranças indígenas do município de Faxinalzinho não apareceram para negociar. "É uma pena que os índios não vieram. Eles perderam a oportunidade de fazer um diálogo", afirmou.
Um detalhe: o cacique de Faxinalzinho, Deoclides de Paula, e outras quatro lideranças da comunidade não compareceram ao Ministério da Justiça porque estão presos desde o dia 28 de abril. Numa operação polêmica, a Polícia Federal prendeu os índios numa reunião com representantes do governo federal. Eles são acusados de matar os agricultores Alcemar e Anderson de Souza. Para entidades de defesa dos índios, o governo ajudou a montar uma armadilha.
Localizado pelo Estado, o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray, que esteve com o ministro, disse que as 75 pessoas da comunidade acampadas não "aguentam" mais ameaças verbais e tiros para o alto disparados por agricultores. "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem", disse. "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área."
Na entrevista, Cardozo negou que o governo esteja descumprindo artigos da Constituição que garantem a demarcação de terras consideradas indígenas. Ele defendeu o que chamou de "ajuste de direitos" e jogou a responsabilidade pelos conflitos no campo à lentidão do Judiciário em resolver os impasses.
NA TERÇA-FEIRA:
Justiça mantém índios na posse de fazendas em MS
A Justiça Federal anulou as ordens de reintegração de posse em três fazendas ocupadas por índios da etnia guarani-ñandeva, no município de Japorã, em Mato Grosso do Sul, divisa com o Paraguai. As propriedades fazem parte de um conjunto de 14 fazendas invadidas pelos indígenas em 2003. Na ocasião, os donos foram expulsos e houve confronto com os fazendeiros. No ano passado, os índios chegaram a escrever uma carta, anunciando o suicídio coletivo, após a Justiça ter determinado o despejo de cinco das fazendas ocupadas. Eles pediam para serem enterrados no local. A ordem acabou sendo revogada.
Na decisão divulgada nesta terça-feira, 20, a Justiça acatou o parecer do Ministério Público Federal de que as fazendas incidem na Terra Indígena Yvy Katu. Com esses, somam nove os processos de reintegração de posse julgados em favor dos indígenas na região. As decisões judiciais, no entanto, deixam aberta a possibilidade de indenização dos fazendeiros pela União, que concedeu a eles título dominial de área demarcada. "O fato de as terras terem sido esbulhadas dos indígenas pelo próprio Estado não esvazia o direito destes de terem restituídas suas terras", diz a sentença.
Outros cinco processos ainda aguardam julgamento, mas uma sentença de março de 2013 validou o processo de demarcação das terras indígenas. Atualmente os índios ocupam 9.494 hectares que correspondem às 14 fazendas ocupadas em 2003. A área passou por estudo antropológico e foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2005. O território foi fisicamente demarcado, mas a homologação depende de assinatura da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o MPF, a perda do território indígena começou em 1911, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio. Após concentrar os índios que tinham aldeias na região na reserva de Porto Lindo, em Japorã, o governo federal distribuiu as terras a colonizadores. Segundo o MPF, parte da reserva também foi tomada por empresas de colonização, tendo a área original de 3,6 mil hectares sido reduzida para os atuais 1,6 mil hectares.
Em 1982, a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o processo de reconhecimento das terras indígenas, mas houve recursos. Para acelerar o processo, os índios ocuparam as fazendas. De acordo com o Sindicato Rural de Japorã, os fazendeiros vão entrar com novos recursos e pretendem levar a questão à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).