Novas terras para índios --Tratado com a OIT passa a valer dia 24 de julho

Publicado em 25/05/2014 17:00 739 exibições
GOVERNO BRASILEIRO TEM PRAZO ATÉ 24 DE JULHO PARA REVOGAR A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E TERRITORIAL QUE ACEITOU CONCEDER ÀS NAÇÕES INDÍGENAS, por Celso Serra (tribuna da Internet)

O governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concedendo independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar.

Pelo disposto no artigo 39, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.

O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna. O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (“terras que tradicionalmente ocupam” e, de modo ampliativo e ilimitado, “terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”).

UM TRATADO SOB MEDIDA

Não podemos culpar nenhuma nação pela aprovação e ratificação do Brasil à Convenção 169 da OIT, feita sob medida para atingir países em situação semelhante ao nosso. Aos governos de cada uma dessas nações caberia defender sua soberania. E a comparação com a conduta de outros países prova que foi o Brasil que não soube defender sua soberania sobre o território nacional.

Por exemplo, os Estados Unidos estavam em situação semelhante a do Brasil e seu governo não aprovou a Convenção 169, agiu com zelo, não admitindo qualquer ingerência em seu direito de ser a autoridade suprema no espaço territorial do país e no que diz respeito à situação de seus habitantes.

APENAS 17 PAÍSES ACEITARAM

A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram a Convenção. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT.  Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.

Na realidade, para manter a plena soberania em seu espaço territorial, o Brasil estava em situação muito cômoda perante a OIT: bastava acompanhar a posição tomada pela esmagadora maioria dos países-membros e e também não ter assinado o Convênio.  Mas não procedeu assim e criou para si um enorme problema de ordem interna, visto que, na plenitude do espaço territorial brasileiro, teve restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.

AMANHÃ

As entidades civis, os partidos políticos e
as Forças Armadas precisam pressionar
o governo a revogar a Convenção 169

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Fonte:
Tribuna da Internet

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Mais uma consequencia das atitudes do ESQUERDISTA FHC em desfavor dos agricultores brasileiros. Foi ele que assinou isto para entrar em vigor no ano seguinte, 2003. Além de nos chamar de NEFELIBATAS, reforçou IBAMA, ANVISA, FUNAI etc... além do MPF cheio de Promotores Procuradores de Encrenca contra quem mora no campo.

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