O PAC do trem fantasma, EDITORIAL DO ESTADÃO

Publicado em 28/06/2014 22:17 391 exibições
edição deste sábado...

O PAC do trem fantasma

EDITORIAL DE O ESTADO DE S.PAULO

 

Um trem fantasma circula entre Campinas e Rio de Janeiro, correndo nos trilhos imaginários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prometido inicialmente para este ano, o trem-bala nunca saiu da promessa, continua como um vago projeto e, assim mesmo, seu status aparece como "adequado" no 10.º balanço do PAC, apresentado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Em agosto do ano passado o leilão do trem de alta velocidade, com percurso de 511 quilômetros e custo estimado de R$ 32 bilhões, foi adiado pela terceira vez. Mas oficialmente o projeto está em dia.

Bastaria essa classificação para minar a credibilidade de mais um balanço triunfal de realizações federais. Mas outros dados comprovam, mais uma vez, o baixo grau de sucesso de um programa destinado principalmente, como indica seu nome, a ampliar a capacidade de expansão da economia brasileira.

O novo relatório comprova, mais uma vez, a predominância dos gastos com habitação no mais vistoso programa do governo central. A execução orçamentária do PAC 2 até 30 de abril deste ano envolveu aplicações de R$ 871 bilhões, 84,6% do total previsto para o período 2011-2014. Os financiamentos habitacionais, R$ 285,3 bilhões, corresponderam a 32,7% do valor aplicado. Nem sequer se poderia classificar esse montante como investimento, até porque o dinheiro pode ter sido gasto, no todo ou em parte, em imóveis velhos.

Somando-se a isso as aplicações do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 78 bilhões, chega-se a R$ 361,6 bilhões, ou 41,7% dos R$ 871,4 bilhões comprometidos entre 2011 e o fim de abril. O resto é dividido entre os demais setores, com destaque para os de energia e de transportes.

Não há como desmentir: o PAC é essencialmente um conjunto de financiamentos e investimentos habitacionais. Os programas de moradia podem ser importantes socialmente, economicamente úteis e louváveis sob vários aspectos, mas a aceleração do crescimento, finalidade explícita do programa, depende muito mais de investimentos em infraestrutura.

Os dispêndios das estatais, R$ 231,4 bilhões desde o início do PAC 2 até 30 de abril, corresponderam a 26,6% das aplicações totais. Somados os gastos do Orçamento-Geral da União chega-se a R$ 324,2 bilhões, valor bem menor que o dedicado à habitação.

Como explicar o peso desproporcional dos gastos com habitação? A resposta provavelmente envolve a dificuldade muito maior de planejar, projetar e executar obras de estradas, ferrovias, portos, armazéns, aeroportos, centrais elétricas, sistemas de transmissão e de pesquisa, exploração e refino de petróleo.

A escassa competência do governo federal no tratamento dessas questões já foi comprovada muitas vezes, especialmente a partir do primeiro PAC. Muitos projetos emperram antes de sair do papel, ou já nas primeiras fases de execução, por descumprimento, por exemplo, dos padrões financeiros cobrados pelo Tribunal de Contas da União. Outros emperram por má administração ou mesmo por falhas escandalosas de planejamento, como, por exemplo, nos casos de centrais elétricas impedidas de funcionar por falta de linhas de transmissão.

O PAC nunca foi, de fato, mais que uma sigla usada para marketing político. Desde a primeira versão, esse nome serviu basicamente para designar uma colcha formada pela costura apenas formal de várias ações desenvolvidas, em nível federal, pela administração direta e pelas várias estatais.

Já existiam os grandes projetos do setor elétrico. O planejamento da Petrobrás, periodicamente revisto e atualizado, era parte da rotina da empresa. As necessidades do setor de transportes eram conhecidas e obras importantes estavam em execução. O PAC nada acrescentou a esse conjunto, além de um nome de fantasia e de uma bandeira de propaganda.

Esse programa - ou "programa" - teria algum valor prático se tivesse ao menos servido para introduzir maior racionalidade no planejamento federal. Nada semelhante ocorreu. Ao contrário: a qualidade gerencial decaiu, como ficou demonstrado com a desastrosa intervenção na política de tarifas de energia, com a manutenção do controle de preços da Petrobrás e com o uso das estatais para remendar as contas públicas. O resto é propaganda ruim, nem sequer enganadora.

Na melhor hipótese, um filme-catástrofe

por ROLF KUNTZ

A presidente Dilma Rousseff parece ter-se inspirado em filmes-catástrofe para governar. Se esse for mesmo o caso, ainda há esperança: aqueles filmes terminam bem, ou pelo menos tão bem quanto possível depois de muita devastação. Mas essa, por enquanto, é só uma hipótese otimista, rejeitada por economistas do Banco Central (BC) e desmentida, até agora, pelas principais fontes oficiais de informação. As novas projeções do BC apontam inflação maior e crescimento econômico menor que os previstos em março no relatório trimestral de inflação. O desastre fiscal de maio - um rombo de R$ 10,5 bilhões nas contas primárias do governo central - confirmou a piora geral do quadro econômico. Foi o pior resultado das contas públicas neste ano, mas perfeitamente compatível com a evolução das finanças federais. De janeiro a maio, a receita líquida do governo central, R$ 412,74 bilhões, foi 6,5% maior que a de um ano antes, mas a despesa, R$ 393,58 bilhões, ficou 11,1% acima da contabilizada nos primeiros cinco meses de 2013.

Como consequência, o superávit primário, destinado ao pagamento de juros, ficou em R$ 19,16 bilhões, 42,4% abaixo do valor do mesmo período do ano anterior. Esse resultado foi equivalente a apenas 0,91% do produto interno bruto (PIB). Parece muito difícil, nesta altura, a meta fixada para o ano, um resultado primário correspondente a 1,9% do PIB. Mas a mera será alcançada, prometeu na sexta-feira o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Ele se dispensou de dizer como esse alvo será atingido. Mas a experiência indica uma resposta muito provável: como fez em anos anteriores e nos primeiros meses deste ano, o governo federal poderá recorrer a arranjos contábeis para fechar o balanço das contas públicas.

Neste ano, até maio, a receita foi reforçada com R$ 9,01 bilhões de dividendos. Esse valor é 230,9% maior que o registrado pelo Tesouro nos mesmos meses do ano passado. Mas o arsenal de truques do governo é mais variado e o volume de receitas especiais poderá ser ampliado até o fim do ano. Mais R$ 2 bilhões já foram garantidos, há poucos dias, por meio de acordo com a Petrobrás. A empresa receberá quatro áreas do pré-sal, sem licitação, e em troca pagará ao Tesouro R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018.

A concessão aumenta o volume de reservas da Petrobrás e torna a exploração economicamente menos arriscada, mas impõe uma nova sangria à caixa da empresa. Os benefícios poderão surgir dentro de alguns anos, mas o sacrifício financeiro será imediato e tornará obrigatório um ajuste nos planos da companhia.

A presidente da estatal, Graça Foster, classificou o contrato como vantajoso, mas voltou a reclamar aumento de preços para a empresa cumprir a sua parte. O governo confirma, com a imposição desse contrato, a decisão de continuar usando as estatais para resolver os problemas do Tesouro, assim como vinha usando, por meio do controle de preços, para administrar os índices de inflação. Anunciada a manobra, as ações da Petrobrás caíram.

A evidente piora das finanças públicas desmente aposta mais otimista dos dirigentes e economistas do BC - a evolução das contas fiscais para uma posição de "neutralidade", isto é, sem novos efeitos inflacionários. As contas do governo refletem ao mesmo tempo a má situação dos negócios e a causa principal da estagnação da indústria - a condução inepta da política econômica. As desonerações tributárias e os favores financeiros concedidos a alguns setores - e até mesmo a algumas empresas selecionadas - produziram quase nenhum benefício ao conjunto da economia.

Estímulos bem concebidos teriam resultado em aumento da produção e em mais investimentos. Esse efeito acabaria revertendo em maior recolhimento de impostos e contribuições. Nada disso ocorreu e nada, por enquanto, indica resultados melhores em prazo razoável. Mas o governo tornou-se, de certa forma, prisioneiro dos próprios erros. Já se falava, no fim da semana, em renovação de incentivos à indústria automobilística. Mas, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a arrecadação projetada para os segundo semestre inclui a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pelo setor automobilístico. Mesmo com esse pressuposto, ele reduziu de 3% para 2% o aumento real da receita neste ano.

O novo Relatório de Inflação do BC, um amplo balanço trimestral das condições internas e externas da economia, resume e articula os sinais mais importantes de agravamento da crise brasileira. A projeção central de crescimento econômico neste ano foi reduzida de 2% para 1,6%, mais próxima da estimativa do mercado.

No cenário básico, a inflação acumulada em 12 meses chegará a 6,4% no fim deste ano, a 5,7% em dezembro de 2015 e a 5,1% no período até o segundo trimestre de 2016. Em dois anos, isto é, dentro do horizonte de projeção do BC a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), continuará, portanto, bem acima da meta, 4,5%.

O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, decidiu oficialmente, nesta semana, manter esse alvo até 2016, com a margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. A meta fixada no Brasil continuará, portanto, bem acima da adotada na maior parte dos países emergentes e dos desenvolvidos.

Mas qual será a meta efetiva? Nos últimos anos, o governo tem-se contentado com números próximos de 6%. Se houver um esforço real para alcançar a meta, já haverá um progresso. A meta, simplesmente. "Centro da meta" é mistificação ou bobagem. O resto é margem de tolerância, reservada, como em outros países, para desastres. No Brasil, o fator realmente desastroso, há muitos anos, tem sido a política econômica. (ROLF KUNTZ É JORNALISTA). 

Um decreto abre o caminho da servidão

POR Oliveiros S. Ferreira

 Com licença de Hayek, podemos dizer que o Decreto 8.243 escancarou as portas para o caminho da servidão. É preciso ir devagar na sua análise para que aqueles que não creem em fantasmas, e só os veem quando aparecem com um porrete e um .45 nas mãos, acreditem neles.

O decreto ampara-se na Constituição: é competência exclusiva do presidente da República expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, e dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. O D8243 não é, no rigor constitucional, uma lei. Na prática administrativa característica dos regimes totalitários, é uma “norma” que, como toda norma da administração, deve ser cumprida. Não é isso o que acontece com as instruções normativas que a Receita baixa?

O problema está quando seus autores abusam dessa prerrogativa, confiantes na passividade dos ofendidos. O D8243, a pretexto de organizar o funcionamento da administração, avança sem se deter em quaisquer limites, dividindo o Brasil em duas grandes massas de indivíduos, uns destinados a participar da administração e a auxiliar a produzir políticas públicas, outros que devem reger suas atitudes segundo as normas baixadas pelos novos órgãos da “democracia participativa e direta”.

A divisão da sociedade brasileira em dois grandes segmentos está clara no artigo 2.º, que define o que seja a sociedade civil: “Para os fins deste decreto, considera-se: I - Sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Donde se segue que: 

 - A administração federal está obrigada, desde o dia 23 de maio, a só permitir a colaboração de movimentos sociais, sejam institucionalizados, sejam não institucionalizados. Mas o que se entende por “institucionalizado” não se sabe, nem se decretou - seguramente não serão as associações civis que têm estatutos registrados em cartório. Na medida em que os sindicatos, os institutos, as Ordens (OAB, por exemplo), as associações profissionais, os partidos políticos (com o perdão de Gramsci), etc., não são organizações de movimentos sociais, não pertencem aos grupos sociais que podem legalmente assessorar a administração federal - não pertencem à sociedade dita civil. A menos que estejam incluídos na palavra “coletivos” - mas ônibus são “coletivos”...

 - A referência a que o “cidadão” está entre os que compõem a “sociedade civil”, afora ser uma estultice, pois não se compreende “sociedade” sem “indivíduo” nem “Estado democrático” sem “cidadão”, só encontra explicação caso permita que particulares “membros da sociedade civil”, indivíduos, possam participar enquanto tal do “diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas” - note-se: “participação no processo decisório”. Assim, eles serão representantes da “sociedade civil” que passam a integrar a administração federal. Há no D8243 evidente abuso da prerrogativa de “dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal” na medida em que alguém do governo escolherá os “cidadãos” e os “movimentos sociais” que decidem sobre políticas públicas. Quem? Quais? O decreto cuida disso - aliás, cuida de tudo, como se verá.

O D8243 reforma toda a administração federal, criando estrutura burocrática como convém aos que pretendem eternizar-se no poder. Há os “conselhos de políticas públicas”, que decidem sobre as políticas públicas e sua gestão. Depois, as “comissões de políticas públicas”, em que a “sociedade civil” e o “governo” dialogarão sobre “objetivo específico” dado pelo tema determinado para discussão. Segue-se a “conferência nacional”, para debater, formular e avaliar “temas específicos de interesse público”. Note-se que essa “conferência” não cuida apenas de políticas públicas federais: poderá “contemplar etapas estaduais, distrital (sic), municipais ou regionais para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado”. Há uma “Ouvidoria”, que cuidará também dos “elogios às políticas e aos serviços púbicos prestados sob qualquer forma ou regime...”. E há, finalmente, a “mesa de diálogo, mecanismo de debate e negociação com a participação de setores da sociedade civil (não mais “movimentos sociais”) e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Convém prestar atenção às finalidades das “mesas de diálogo”, que devem “prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”. A Justiça do Trabalho pode dizer adeus a uma de suas funções; os conflitos entre índios e proprietários de terra não irão mais à Justiça, mas passarão pela “mesa” que os resolverá, da mesma maneira que qualquer outro “conflito social”. Criou-se uma “Justiça” paralela.

Depois da “mesa” temos o “fórum interconselhos”, que permitirá o “diálogo entre representantes de conselhos e comissões de políticas públicas... formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade” (arre!). Num arroubo de fato participativo, abre-se “consulta pública” de “caráter consultivo” a qualquer interessado disposto a se manifestar “por escrito”...

A “consulta pública” é, pois, o consolo que se dá aos cidadãos que não pertencem aos “movimentos sociais” - se souberem escrever! Ao contrário dos participantes em debates - que são orais - nos conselhos, comissões, conferências, mesas e no fórum, que não precisam ser alfabetizados...

Pelo D8243, um secretário-geral se preocupará com dar aparência democrático-formal às decisões do governo. Eis o primeiro-ministro do governo democrático-participativo. Ninguém mais conveniente ao cargo que o secretário-geral da Presidência da República.

Professor da USP e da PUC-SP, é membro do gabinete e oficina de livre pensamento estratégico

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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