Famasul e CRC/MS orientam sobre a declaração do ITR 2014

Publicado em 22/08/2014 10:46 557 exibições

O Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS vai oferecer instruções aos produtores sobre a declaração do ITR - Imposto Territorial Rural durante XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural, marcado para a próxima sexta-feira (22), das 8h às 18h, na sede da entidade. O prazo para envio da declaração iniciou nesta segunda-feira (18) e vai até o dia 30 de setembro.
 
Durante o evento, realizado pelo CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS, o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco, apresentará o painel sobre o tema. "O agronegócio passa por um processo de profissionalização em todos os âmbitos, incluindo o tributário", destaca o assessor. O ITR é um tributo autodeclatório, anual e  pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, por intermédio link: http://www.receita.fazenda.gov.br
 
Coldibelli alerta aos produtores para que fiquem atento em relação as informações disponibilizadas à Receita. Dados incorretos, declarações de valores muito baixos, erros no valor da terra nua podem trazer transtornos futuros. "Um dos pontos que ainda gera dúvidas é referente ao valor da terra nua, onde se excluem valores referente à construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas plantadas. É preciso que o contador, ou o próprio produtor, faça a conta do valor da terra nua corretamente, obedecendo a lei".
 
Segundo a legislação, da área total do imóvel também não devem ser contabilizadas na hora de fazer a declaração as extensões de preservação permanente e de reserva legal, de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, sob regime de servidão florestal ou ambiental, imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, etc.  O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo que a primeira deve ser paga até 30 de setembro. Quando a declaração é inferior a R$ 100 não há possibilidade de parcelamento.
 
O painel integra a programação do XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural, realizado pelo CRC/MS em parceria com a Famasul, Iagro/MS - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,  Sefaz/MS - Secretaria de Fazenda do Estado de MS e Sescon/MS - Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no MS.

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Famasul

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