Leis de Política Agrícola estão envelhecidas, constata FPA

Durante a “Oficina” sobre Política Agrícola que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu na manhã desta quinta-feira (21) com as entidades do setor produtivo rural constatou-se que a atual legislação que regula o assunto está defasada. “É preciso rever muitas dessas leis a fim de adequá-las à realidade atual do agronegócio brasileiro, pois ainda temos normas que datam da década de 1930”, disse Célio Porto, coordenador do encontro.

Foram formados dois grupos de trabalho para elaborar propostas para a FPA incluir na agenda legislativa 2015/2018. Nas discussões prevaleceram dois temas prioritários: a regulamentação de uma central de gravames e elaboração de uma legislação de política agrícola plurianual. A central de gravame consiste num sistema que objetiva oferecer mais segurança nas operações de crédito rural, tornando o financiamento mais acessível aos agricultores.

Legislação trabalhista - Na tarde de hoje, a FPA debateu a legislação trabalhista, que teve como coordenador o advogado Cristiano Zaranza. Foram exaustivamente discutidos temas como terceirização, trabalho escravo, trabalho aos domingos e feriados, a 103ª conferência da OIT,  eSocial e o Sistema Único do Trabalho (SUT), além da Instrução Normativa (IN) 110/14 sobre fiscalização do trabalho doméstico.

Foi acordado que as entidades apresentarão, num prazo de 20 dias, propostas para aperfeiçoar e atualizar a legislação trabalhista. A ideia é discutir as matérias com as entidades para melhor harmonizar e definir as relações entre empregadores e trabalhadores. Posteriormente, o trabalho será apresentado aos parlamentares para avaliarem a estratégia de como tratá-lo no Congresso Nacional.