Faesc defende pagamento por serviços ambientais ao produtor rural

 “O Parlamento e o governo brasileiro estão, finalmente, compreendendo a importância do pagamento, aos produtores rurais, pelos serviços ambientais prestados em benefício da sociedade”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

O dirigente destaca como um avanço o fato da Agência Nacional de Águas (ANA) receber, até 20 de outubro deste ano, propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais. Essa iniciativa faz parte do Programa Produtor de Água e tem o objetivo de revitalizar e proteger as bacias hidrográficas de todo o País. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), www.convenios.gov.br. Estão previstos R$ 5,6 milhões em recursos, com limite máximo de R$ 700 mil por projeto.

A proposta que determina compensação financeira por preservação e recuperação do meio ambiente não é nova: foi aprovada em 1º de dezembro de 2010 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Pedrozo entende que a implementação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais é um ponto de consenso no embate entre ruralistas e ambientalistas em relação à propriedade no campo. ”Há entendimento que o Brasil deve recompensar as iniciativas de proprietários na preservação ou recuperação do meio ambiente”, assinala.

O presidente da Faesc acredita que os problemas ambientais no Brasil só acabarão no dia em que houver pagamento por serviços prestados por proprietários rurais. Observa que a valorização da floresta em pé é consenso porque o produtor rural não pode pagar sozinho a conta do desmatamento, especialmente, levando em conta que quem polui mais é a cidade e não o campo.

O caminho – a alternativa legal e a solução –  foi traçado pela própria Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Reside na criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo para remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA pagará ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e a preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, a recuperação ou a preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e a conservação dos solos e a recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Na avaliação de José Zeferino Pedrozo, a lei eliminará o atrito entre ruralistas e ambientalistas. “O ambientalista e o produtor querem a preservação, mas não há como fazer isso sem retribuição financeira”, encerra.