Produtores rurais não têm acesso ao seguro agrícola, aponta Faep

Em plena época de plantio da safra de verão e quando os financiamentos de custeios agrícolas nos bancos estão em fase adiantada de contratação, produtores rurais não têm acesso ao seguro agrícola no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 23 de janeiro de 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento havia publicado no Diário Oficial da União a resolução n° 27, estabelecendo no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o período de 2013 a 2015 do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural o aporte de recurso orçamentário, em 2014, de R$ 700 milhões.

No entanto, há falta de planejamento e descompasso na liberação de recursos, que não condiz com o calendário agrícola e também com a promessa de R$ 700 milhões para esse programa divulgado em 19 de maio no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário. No caso concreto do seguro rural foram alocados apenas R$ 400 milhões, que já estão esgotados, dos quais apenas R$ 140 milhões foram destinados para a safra de verão.

A presidente da República ainda não assinou o decreto liberando R$ 300 milhões em crédito suplementar. Enquanto isso não ocorre, a maioria das companhias de seguro paralisou a oferta de seguro agrícola no âmbito do programa federal. Com isso, milhares de produtores brasileiros de soja, milho, frutas e de outras atividades correm o risco de ficar sem seguro rural.

Uma das Diretrizes Gerais da Política de Subvenção do Programa é promover a universalização do acesso ao seguro rural. Porém, o seguro rural cobriu, em 2013, apenas 13% da área agrícola do país. Outro objetivo é assegurar o papel do seguro rural como mitigador dos efeitos dos riscos climáticos das atividades agropecuárias, o que reforça a necessidade do governo priorizar as políticas para seguro rural, evitando indesejáveis renegociações de dívidas rurais e seus efeitos multiplicadores negativos na economia do país.

Com esses argumentos, o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette encaminhou oficio reiterando o alerta de que em uma possível catástrofe climática no Brasil corre-se o risco de produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arcarem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal. “Diante do exposto, solicitamos a assinatura de decreto em regime de urgência para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata”.

O ofício foi encaminhamento: Deputados e Senadores da Bancada Paranaense; Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura; Presidente da República, Ministros MAPA, CASA CIVIL, PLANEJAMENTO, FAZENDA e SENERI PALUDO (SPA/MAPA) e CÉLIO PORTO (IPA).