Prorrogado prazo para emplacamento de tratores; publicação no Diário Oficial sairá nesta sexta (19)
O Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, informou ao deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que será publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, a prorrogação do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação.
A medida que foi encaminhada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e aguarda a sanção presidencial.
Além disso, foi aprovada a emenda do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória 656/14, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dispensa tratores e máquinas agrícolas do licenciamento. Clique AQUI e veja mais no site da Agência Câmara.
Confira outros pontos incluídos no relatório da MP 656/14
..."dispensa de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015;"